04/08/2015 15h57 - Atualizado em 04/08/2015 16h07
Dono de empresa também desviaria recursos do Ministério da Saúde.
Dinheiro deveria ter sido usado para conclusão de Hospital Municipal.
Dinheiro deveria ter sido usado para conclusão de Hospital Municipal.
O ex-prefeito de Viseu, no nordeste do estado, e um empresário da cidade são alvo de um processo do Ministério Público Federal (MPF) por desvio de R$ 1,3 milhão de recursos do Ministério da Saúde. O dinheiro repassado pelo órgão federal deveria ter sido usado para a conclusão e reforma do Hospital Municipal de Viseu, que fortaleceria o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O valor desviado corresponde a 71% do valor total da obra.
Segundo o MPF, um mês antes do fim do prazo de entrega da unidade de saúde, apenas 13,5% da obra estavam concluídos e a construtora do empresário, contratada por meio de licitação, já havia recebido da prefeitura o valor de R$ 680 mil, o equivalente a 50% da verba total para a conclusão do hospital. As investigações apontam que boa parte do recurso recebido foi desviado do objetivo.
O Ministério Público afirmou ainda que o ex-prefeito, antes de deixar o cargo, apresentou apenas alguns documentos obrigatórios da prestação de contas da obra. Por conta disso, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência do restante da verba prevista para a reforma do hospital. O MPF pede que os suspeitos de envolvimento na fraude sejam condenados e devolvam o dinheiro ao município.
Alvo de outros processos
O ex-prefeito do município também é alvo de outras três ações penais e seis ações civis por improbidade administrativa. Por não ter prestado contas no prazo legal dos recursos federais repassados para a saúde em 2007 e 2008, ele foi condenado em junho de 2015 e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público por três anos e foi obrigado a pagamento de multa no valor correspondente a cem vezes o valor da última remuneração mensal recebida como prefeito.
Em outra sentença da Justiça Federal, de 2014, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 903 mil em recursos federais repassados para a saúde em Viseu em 2006, foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 90 mil, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo que ficou proibido de contratar com o poder público.
Segundo o MPF, um mês antes do fim do prazo de entrega da unidade de saúde, apenas 13,5% da obra estavam concluídos e a construtora do empresário, contratada por meio de licitação, já havia recebido da prefeitura o valor de R$ 680 mil, o equivalente a 50% da verba total para a conclusão do hospital. As investigações apontam que boa parte do recurso recebido foi desviado do objetivo.
O Ministério Público afirmou ainda que o ex-prefeito, antes de deixar o cargo, apresentou apenas alguns documentos obrigatórios da prestação de contas da obra. Por conta disso, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência do restante da verba prevista para a reforma do hospital. O MPF pede que os suspeitos de envolvimento na fraude sejam condenados e devolvam o dinheiro ao município.
Alvo de outros processos
O ex-prefeito do município também é alvo de outras três ações penais e seis ações civis por improbidade administrativa. Por não ter prestado contas no prazo legal dos recursos federais repassados para a saúde em 2007 e 2008, ele foi condenado em junho de 2015 e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público por três anos e foi obrigado a pagamento de multa no valor correspondente a cem vezes o valor da última remuneração mensal recebida como prefeito.
Em outra sentença da Justiça Federal, de 2014, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 903 mil em recursos federais repassados para a saúde em Viseu em 2006, foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 90 mil, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo que ficou proibido de contratar com o poder público.
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