Notícias - David Salomão | Giro Portal
Na Sessão da última quarta-feira (29/04/2020) foi aprovado projeto de Lei de autoria do Vereador David Salomão que torna obrigatória a fixação de placas informativas nas obras executadas pela prefeitura de Itaituba. A norma visa dar transparência à aplicação dos recursos públicos por meio da publicidade, como preconiza nossa Constituição Federal. A Lei Aprovada estabelecendo requisitos como início e término da obra, valor, número do contrato administrativo e de processo licitatório dentre outras informações que deverão estar contidas na placa informativa. Uma inovação é a exigência de fixação de placa informativa em obra paralisada, contendo de forma resumida os motivos da interrupção. O projeto foi aprovado por maioria de votos com apenas uma abstenção e segue para a sanção do Prefeito. 
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Reproduzido do Facebook do Vereador