Jacareacanga - O Prefeito do município Raimundo Batista Santiago, depois de se inteirar da propalada descentralização de recursos através do Governo Federal para enfrentamento ao Coronavírus pelos municípios e com base no critério adotado da descentralização seguir a proporcionalidade populacional por município, e comparando que municípios do porte e densidade demográfica semelhante a Jacareacanga ter direito em receber cinco vezes mais recurso que o município do qual é Gestor, de imediato acionou a sua assessoria jurídica na capital, determinando em caráter de urgência a elaboração de providencias judiciais, esgotados os contatos extra-oficiais para se dar maior celeridade na busca, se for o caso com a finalidade de instruir procedimento, para destinar ao município a proporcionalidade para assistência a uma população de mais de 42 mil pessoas. Lembrando o Prefeito que a destinação de pouco mais de 800 mil reais cabem como critério para municípios com 8 mil habitantes e a população Jacareacanguense está estimada cinco vezes mais, conforme é de conhecimento da Confederação Nacional dos Municípios, que detém o objetivo que visa consolidar a autonomia municipalista.
Fato é que ao se criar critérios para repassar recursos a consulta populacional de Jacareacanga foi alcançada junto ao IBGE, e talvez por informações incompletas esqueceram que o município tem direito adquirido na justiça em receber qualquer descentralização institucional com base em 42 mil pessoas. Decerto que com criações e manutenção de estruturas de Barreiras Sanitárias e despesas extras para a manutenção e funcionalidade do hospital, alem de outras despesas correlatas para tentar se adequar a estrutura administrativa e operacional ao combate da terrível doença, o município já tem gastos que atingem com certeza a esfera proposta na inicial, e surge uma pergunta para ser respondida: -Como iria garantir a efetividade de intensificar essa estrutura com recursos para uma cidade de 8 mil habitantes se indígenas já beira uma população de 15 mil seres humanos?
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| Pref. Raimundo Batista Santiago |
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