Obras de asfaltamento de trechos urbanos na Região do Xingu, em 2018.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda da Capital, João Batista Lopes do Nascimento, determinou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 44,6 milhões, dos donos e de quatro construtoras acusadas de desvios de verbas, dano ao erário, conluio e enriquecimento ilícito durante as obras de pavimentação de ruas do programa Asfalto na Cidade.

A decisão também atingiu o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Pedro Abílio Torres do Carmo e os servidores da secretaria, José Bernardo Macedo Pinho e Raimundo Maria Miranda de Almeida, que atuavam na fiscalização dos contratos. A decisão foi publicada na última quarta-feira (1º).
Os outros réus são Norma Aparecida Abucater Lorenzoni, Helcio Lorenzoni Filho, Carlos Cesar Lorenzoni, Luiz Gustavo Dias, Roberto Augusto Dias Barbosa, Valdemar Pereira Dias, Luís Dias Torres Neto, Martha Fátima Soria Galvarro Kuri, e Raimundo Maria Miranda de Almeida; Best Transporte e Construções, Construtora Lorenzoni, P. V. N. T. Empreendimentos Ltda. (nome de fantasia Construtora Pavinorte), Construfox Construções e Incorporações.
A medida atendeu ação civil pública por atos de Improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra os réus, embasada em inquérito civil com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades nas obras de asfaltamento de trechos urbanos na Região do Xingu, em 2018.
O Ministério Público constatou que Pedro Abílio Torres do Carmo, à época titular da Sedop, assinou os contratos administrativos com a Construtora Lorenzoni, tendo como objeto a execução das obras de recuperação e pavimentação asfáltica de vias urbanas em 17 municípios da região de integração do Xingu e Lago Tucuruí, num total de 50 km, no valor de R$ 15.500.784,59; e outro de recuperação e pavimentação asfáltica de vias urbanas, com CBUQ, nos municípios da região de integração do Xingu, num total de 50 km e valor de R$ 29.125.795,20.