DECISÃO

Seção Penal determinou a perda de patente do militar

 segunda-feira, 23/11/2020, 21:06 - Atualizado em 23/11/2020, 21:13 -  Autor: Com informações do TJPA

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime, rejeitaram a justificação ofertada por Marcel de Jesus Duarte Wanzeler e julgaram-no indigno de permanecer no oficialato da Polícia Militar do Pará.

Os julgadores da Seção Penal mantiveram a decisão da Justiça Militar e determinaram a perda de sua patente, que era de capitão, e todos os direitos consectários, de acordo com legislação em vigência.

O processo de Conselho de Justificação ocorreu na reunião da Seção de Direito Penal desta segunda-feira (23).

Conforme os autos, o ex-capitão da PM foi denunciado pela Promotoria Militar por ter disponibilizado uma viatura da Polícia, sem identificação, para ficar à disposição de sua esposa, e por posse de drogas, uma vez que foi encontrado em seu gabinete, quantidade de entorpecente (5,34 kg) e balança de precisão sem que tivesse informado ao seus superiores ou mesmo à Delegacia de Polícia.

O ex-militar foi preso em fevereiro de 2018, após a Corregedoria da PM constatar denúncias feitas contra o então oficial, que era comandante da 29ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Óbidos, no oeste do Pará.