O Governo municipal   ensaia através  da elaboração  de um pequeno questionário  seu planejamento estratégico de administração. Um municipio que tem mais de duzentos nucleos humanos, jamais poderia deixar de fazer o que as instancias de fiscalização e controle recomendam que é a consulta pública para avaliar a necessidade de cada aglomerado,  que constitui-se de remanescentes garimpeiros, ribeirinhos e indigenas e ainda a população urbana  do municipio.

O Prefeito Valdo do Posto, que teve expressiva  preferencia popular  nas ultimas eleições  deveria  determinar ao Gabinete e Secretaria de Planejamento  constuir seu Plano Plurianual 2022/2055, com maciça participação popular, pois é o proprio munícipe que conhece a realidade de seus locais de habitação ou da sede do municipio aonde tem contato intermitente.

As Audiencias Públicas  que deveriam ser realizadas para avaliar as necessidades existenciais, como ja reportado foram substituidas por um diminuto questionario segundo o que se propala dentro do proprio Poder Executivo. 

O Poder Legislativo receberá até o dia 31 de agosto a proposta do Plano Plurianual da prefeitura para levar ao plenário para discussão e votaçao  o resultado do que foi construido sem conhecimento popular que deveria discutir à exaustão  o planejamento de seu municipio. Torna-se mais grave é a distância dos vereadores para essa omissão, pois é no momento das discussões em Consultas Públicas, que os nobres edis mobilizam seus eleitores, simpatizantes, correligionarios para participarem contribuindo com as discuções em grupos, inserindo propostas, visando se planejar aquilo que o povo necessita para seu municipio.

O Prefeito Valdo administra  o municipio ainda com o planejamento do prefeito que lhe antecedeu, e em audiencias públicas deve ser consolidado o resultado que adveio das consultas públicas, e isso não ocorreu ja que o povo ignora totalmente essas consultas vez que  não fora informado ou consultado, então algo terá de ser fabricado para ser submetido ao zelo e responsabilidade dos nobres vereadores, que deverá entrar no Poder Legislativo até o ultimo dia de agosto.


O que é o Plano Plurianual Municipal ?

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988[1], e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998[2]. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

Também está na Constituição que a inciativa privada deve convergir para áreas e diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento do PPA.

O PPA deve ser dividido em planos de ação, que necessariamente contem:

  • Objetivo;
  • órgão do Governo responsável pela execução do projeto,
  • valor, prazo de conclusão;
  • fontes de financiamento;
  • indicador que represente a situação que o plano visa alterar;
  • necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto
  • regionalização do plano, etc.