JACAREACANGA, (21.01.2022) - Esse assunto politicamente tão desgastante para o Poder Executivo poderia ser evitado sem maiores problemas se não tivesse havido  um ensaio de sonegar o pagamento que era devido ao pessoal da Educação. Pouca habilidade do Assessor Contábil jamais! que é renomado na arte de ajustar os números e como a Matemática  é uma ciência exata, por força do equilíbrio da Receita/Despesa usou artifícios usando as informações e armas que tinha, para consolidar seu trabalho. É de domínio público que a Prefeitura peca no que concerne à justeza das prestações de contas aos Órgãos que constituem o Controle Externo  dificultando ou sobrecarregando quem tem o oficio de colocar os números, caracteres, cálculos  em sintonia numa prestação de contas.- ... e o Sintepp Seção  de Jacareacanga que tem uma ação contra a PMJ  tramitando no Ministério Público Estadual que trata de prováveis desvios de função e de recursos públicos da educação  também sabe disso, daí surgiu a ideia de contratar assessoria externa para fazer um acompanhamento paralelo e constatou divergência profunda entre o Relatório Técnico Contábil da Prefeitura com o seu. Foram à mesa para entendimentos e o resultado foi que a Prefeitura recuou aceitando o obvio ululante decidindo pagar o Abono Salarial que atinge a cifra de R$ 3.700.000,00. Gente que circunda  o espaço administrativo e operacional da Prefeitura, à boca pequena comentou até sobre o irrisório valor, vez que em média distancia de Jacareacanga um municipio pagou R$ 10 milhões e outro mais de R$ 50 milhões.

 A equipe do Sintepp e Conselho do Fundeb comemoram não o montante  que os servidores da educação irão receber no dia 28 próximo, e sim a resistência em não aceitar o termo imposto NÃO TEM RATEIO!, e lutarem incansavelmente  através de diálogos com a contraparte, que não dava retorno positivo, a forma de pressão em buscas de alternativas até judiciais que iria ser intentada fez com que a Prefeitura resolvesse dar espaço  para  em mesa de entendimentos o imbróglio ser resolvido, e foi.

A Coordenação do Sintepp logo que foi informada, dia, hora, critérios para  distribuição do rateio e pagamento entre os beneficiados, emitiu uma nota mostrando a satisfação do entidade classista dos educadores que teria naquele momento recebido uma comunicação oficial da Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura  que o Abono será pago no dia supracitado.

FORMA DE DISTRIBUIÇÃO / RATEIO

Para os profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência será dividido da seguinte forma:

ü 25 horas semanais (125 horas mensais) para 12 meses trabalhados R$ 4.890,00

ü 30 horas semanais (150 horas mensais) para 12 meses trabalhados R$ 5.868,00

ü  40 horas semanais ( 200 horas mensais) 12 meses trabalhados R$ 7.824,00

Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional (antes denominados pessoal de apoio)

ü 40 horas semanais (200 horas mensais) R$ 3.027,60  - 12 meses trabalhados  - \obs. pagamento será proporcional ao tempo de de trabalho no período de 12 meses.

Para efeito de esclarecimento, para os profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência que tem mais de 200 horas, será pago 200 horas, quem tem entre 150 e menos de 200, será pago 150 horas, quem tem entre 125 e menos que 150, será pago 125 horas.