Portal OESTADONET - 22/02/2022

A Promotoria de Justiça de Alenquer, no oeste do Pará, prorrogou por mais um ano o inquérito civil instaurado, em maio de 2017, para investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Cartório Extrajudicial do 2º Ofício. A apuração foi feita pela reportagem do Portal OESTADONET.

 

De acordo com o promotor de Justiça, Pedro Renan Cajado Brasil, a dilatação do prazo de conclusão do inquérito ocorre pela necessidade de continuidade das investigações para formar convicção sobre o caso, bem como a regularização dos prazos.

 

De acordo com a reportagem do Portal OESTADONET, o inquérito foi instaurado para apurar o não repasse de valores - cerca de 95 mil reais à época dos fatos - referentes a pagamentos de títulos de créditos aprensetados para protestos no tabelionato de Alenquer. Em 2016, o MP recebeu ofício assinado pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, que trata da Correção Extraordinária no Cartório Extrajudicial de Alenquer.

 

A Correição ocorreu em razão do recebimento de ofício da Federação Brasileira de Bancos, que denunciou a ausência no repasse de verbas de valores referentes a pagamentos de títulos de créditos apresentados para protestos no tabelionato do município.

 

Durante a realização da Correição foram encontrados 17 títulos de créditos pagos por seus devedores diretamente no tabelionato e estes, até a data de inspeção não tiveram seus valores repassados às instituições bancárias.

 

Os dois servidores que estavam realizando a administração do cartório, Marlucy Carvalho Monteiro, e o irmão dela, Emerson Luis Carvalho, não souberam informar o motivo pelo qual não houve o devido repasse dos valores recebidos pelos cartórios aos bancos credores, e, mesmo com o juiz corregedor determinando o imediato repasse, estes não o fizeram. 

 

Segundo o MP, a conduta de ambos os servidores se caracteriza ato de improbidade administrativa, apurou o Portal OESTADONET.

 

Cartório Extrajudicial do 2º Ofício está sob intervenção, sob a responsabilidade da advogado Andressa Fabiane, nomeada interventora pelo Tribunal de Justiça do Estado. Marlucy faleceu em 2018.

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Imagem meramente ilustrativa - RP