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De acordo com a lei 11.685/08, a atividade da mineração é passível de licenciamento caso cumpra requisitos legais

 sábado, 05/02/2022, 13:10 - Atualizado em 05/02/2022, 13:10 -  Autor: Com assessoria

 Cuidados com as gerações futuras podem conviver com a atividade | Divulgação

Garimpagem não é sinônimo de degradação ambiental. Preservar o meio ambiente e seguir os normativos legais são as grandes preocupações das cooperativas vinculadas à FECOGAP e ao Sistema OCB/PA, que buscam exercer suas atividades econômicas sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras. As mais recentes licenças de operações recebidas pelas cooperativas COOGAMIBRA e COOPERTRANS, por exemplo, também seguiram as exigências legais e ambientais.

As Licenças de Operação (LO) autorizam as cooperativas a trabalharem com a extração de minério de ouro em áreas de aluvião (paleo placer) em Castelo dos Sonhos. O distrito do município de Altamira, que possui mais de 16 mil habitantes, surgiu em virtude da atividade garimpeira. A extração era feita desde a década de 70 sem a devida regularização e as cooperativas minerais se organizaram exatamente para proporcionar condições legais e sanitárias aos trabalhadores.  

De acordo com a lei 11.685/08, que versa sobre os direitos dos garimpeiros e institui o papel das cooperativas, a atividade é passível de licenciamento caso cumpra requisitos legais. A competência para liberação das LOs, a partir da instrução normativa ANM 005/2014 feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), foi delegada aos municípios que, hoje, regulamentam o processo de requisição. 

Atualmente, os órgãos ambientais exigem as seguintes documentações, que foram todas disponibilizadas pelas cooperativas COOPERTRANS e COOGAMIBRA: autorização do proprietário da terra; contrato de compra e venda, comprovação de posse da área pelo superficiário através da certidão de posse emitido pelo sindicato rural e declaração de confrontantes; certidão de uso e ocupação do solo para verificar que não há impedimento para exercer a atividade na área determinada; Cadastro Ambiental Rural (CAR); Requerimento do subsolo junto à ANM. 

Dentro do projeto também se deve contemplar o Plano de Controle Ambiental, o Plano de Recuperação da Área Degradada, Declaração de Informações Ambientais e Plano de Lavra Garimpeira que identifique de que forma o minério será lavrado. “É um processo complexo, que durou mais de um ano, mas as cooperativas conseguiram cumprir todas as exigências legais. Como se trata de garimpo e não mineração de grande porte, os impactos são de baixa intensidade”, afirmou o presidente da FECOGAP, Amaro Rosa. 

Dentro do projeto, as cooperativas se comprometem a fazer todo o processo de recuperação das áreas degradadas. A extração dos minérios também obedece a diversos procedimentos para minimizar ao máximo a poluição ambiental e a contaminação por mercúrio. 

As cooperativas já prestam acompanhamento aos garimpeiros cooperados para a recuperação das áreas em que já foi feita a extração dos minérios. Presta-se orientação técnica para a lavra, cobertura da cava e plantio de mudas. Em novembro, a FECOGAP através das suas filiadas COOPERTRANS e COOGAMIBRA também contribuiu com a preservação do Rio Jamanxim, com a soltura de cerca de 60 mil alevinos da espécie Tambaqui em ação, organizada pela SEMMA de Novo Progresso. O objetivo foi conscientizar a população sobre a preservação do rio, promovendo também o recolhimento do lixo às suas margens.

É interesse nosso contribuir para a preservação da biodiversidade local e já estamos fazendo isso. Continuaremos prestando todo auxílio para que os nossos garimpeiros possam trabalhar com dignidade, tenham seu sustento, gerem riquezas para as comunidades locais e preservem o meio ambiente. Ressaltamos que licenças de operação estão fora de área de unidade conservação e áreas indígenas, até porque a própria ANM indefere processos que possam representar risco às essas populações”, reiterou o presidente da COOPERTRANS, Pedro Melo.  

ECONOMIA

A estimativa é que cada garimpo contemplado com a licença ambiental empregue mais de 20 chefes de família. Somente da COOPERTRANS, são 70 famílias beneficiadas que dependem da atividade mineral para sobreviver. No total, serão mais de 100 empregos diretos. A atividade também movimenta uma cadeia inteira como fornecimento de óleo diesel, mecânica, setor de pesca, vestuários, hotéis, máquinas e alimentação. 

Outro fator relevante é a arrecadação de impostos que a garimpagem, quando legalizada, pode gerar aos municípios. Como comparação, a cidade mais próxima é Novo Progresso que arrecada mais de R$ 400 mil mensais em impostos. “Nosso município ainda pode ser beneficiado muito mais pela mineração.  Altamira não chega nem a R$ 20 mil em impostos arrecadados, o que poderia ser ampliado e revertido em planos e programas para benefício da população. Por isso é tão importante lutar pela regularidade e coibir a garimpagem ilegal”, completou Hermes.