Portal OESTADONET - 18/03/2022

Prefeita Lucídia Batista - Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET

A prefeita de Juruti, no oeste do Pará, Lucídia de Abreu Benitah Batista, é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por suposta prática de promoção social. Extrato da portaria do inquérito foi publicado esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinado pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa, titular de Faro, mas que responde cumulativamente pela Promotoria de Juruti.

 

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A denúncia de suposta prática de utilização da máquina pública para fins de promoção pessoal da prefeita Lucídia Batista foi feita pelo cidadão Eraldo Albuquerque de Carvalho. De acordo com o denunciante, a gestora municipal estaria vinculando sua imagem e nome em serviços e obras que estão sendo executadas pela Prefeitura no município de Juruti.

 

A representação feita pelo cidadão gerou a Notícia de Fato nº 000510-02/2021, que deu início à investigação no âmbito do MP. 

 

Como a Notícia de Fato já estava com o prazo vencido, a promotoria resolveu instaura-la em inquérito civil para acompanhar e fiscalizar a utilização do aparelho estatal para fins de autopromoção ou promoção pessoal pela prefeita de Juruti. 

 

Três pontos estão sendo questionados pelo MP: o princípio da impessoalidade na publicidade dos atos governamentais; se as publicidades realizadas estão sendo atribuídas ao ente administrativo ou ao gestor público; e se está sendo observado o caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social nas publicidades ocorridas.

 

O MP encaminhou ofício à prefeita solicitando que apresente sua defesa sobre os fatos alegados.