JACAREACANGA - A CORAGEM E O DESPROPÓSITO  DA PREFEITURA FAZER UMA ESTRADA VICINAL SEM AS CAUTELAS DA LEI EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO COM A CONIVÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM APOIAR

Imagem meramente ilustrativa - da localização  e extensão da estrada construida 

JACAREACANGA, (22.03.2022) -  Precisamente  no dia 23/12/2021 foi postada neste site uma matéria-denúncia que trazia em seu bojo outros dois assuntos sobre malversação de recursos públicos no Poder Executivo com o título  JACAREACANGA  POLITICAMENTE  NA CONTRAMÃO DA TRANSPARÊNCIA  COM A COISA PÚBLICA, versando   sobre a abertura de uma estrada vicinal  em pleno estado do Amazonas, distante dos limites territoriais do municipio de Jacareacanga, mais ou menos 100 quilometros, para que uma promessa de campanha eleitoral do Prefeito Municipal VALDO DO POSTO fosse cumprida, no pequeno aglomerado humano no Amazonas à margem esquerda do Rio Tapajós denominado COMUNIDADE PEDRO COLARES. A Estrada Vicinal, com uma extensão de aproximadamente 50 Km ligaria a Rodovia BR Transamazônica à Margem do Tapajós onde localiza-se a comunidade, para, anunciava o prefeito,  colocar fim a um compromisso assumido com os comutários que teriam já, uma luta de cinco anos para que o Poder Público de Jacareacanga, fizesse a abertura da estrada vicinal, vez que facilitaria o acesso ao vizinho municipio de Apui/Am. 

Prefeito Valdo
Para fazer buscas de providências diante do descalabro, e insensatez cometida pela Gestão Municipal com o apoio do órgão fiscalizador legalmente constituido, o Poder Legislativo, recorre-se  à Sua Excelência  a Promotora de Justiça do Estado Doutora Lílian Regina Furtado Braga, com o fito de que  como representante do MP no municipio e diante de sua inclinação em apurar de forma decidida toda e qualquer  responsabilidade  que contrarie o ordenamento jurídico vigente, solicita-se que determine a transformação  desta matéria em uma NOTÍCIA DE FATO, para que seja feita em nome da municipalidade de Jacareacanga reparação do severo dano sofrido ao Tesouro do municipio e/ou erário público, e demais apuração para a responsabilização dos atores responsaveis envolvidos,  diante do  investimento feito inapropriadamente fora dos limites territoriais do municipio e estado do Pará alem de totalmente ter ocorrido em desacordo e ao arrepio da legislação.  

PARTE DA MATÉRIA POSTADA NO SITE RASTILHO DE PÓLVORA (rastilhodepolvora.com.br) QUE TRATA DA INFORMAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA  
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"Tem a história de uma estrada vicinal que foi aberta pela Prefeitura conforme promessa de campanha do Prefeito Valdo e que em sua inauguração funcionarios da PMJ e vereadores estavam juntos cortando a fita inaugurativa. Note-se que a estrada foi construida pela Prefeitura com equipamentos alugados pela Prefeitura  dentro dos limites territoriais de outro estado sem conhecimento das autoridades competentes, dos organismos ambientais competentes, sem a proteção do EIA-RIMA que é o Estudo e Relatório de Impactos ambientais. O Imaginário popular nessas barbeiragens não tem limites e dizem que a estrada construida tem proteção de lei e a coisa deve ser legal ja que membros da Assessoria Juridica  faziam-se presentes no local, tambem comentam que seria mais trágico de que cômico que  um dos Vereadores presentes se insinuou até a fazer um Projeto de Lei para nominar a estrada no Amazonas com o nome de um vulto histórico da região.

Para engrossar o caldo ao que parece a estrada está superposta em área de influencia ou espaço de amortização da Flona Jatuarana, Parque Nacional do Acari, e Floresta Nacional do Urupadi. Todas de absoluta jurisdição federal. É confusão hein!?"


Para contrariar ilações de que motivado por politicagens ou atrás de  querer vinculo de trabalho com a gestão, esclareço que  vivo a plenitude do gozo de uma aposentadoria digna,  alcançada pelo exercicio de 37 anos de trabalho e contribuição ao INSS, tenho renda de imóveis alugados, e ainda soma-se à  minha renda familiar o produto do  trabalho como pedagoga/professora de minha esposa em um conceituado educandário de ensino em Itaituba, onde fixo residência desde  08 de dezembro de 2019, não me ocorrendo  até o momento pretensão em me vincular à emprego político, ou concorrer a cargo público em Jacareacanga.

Dito isso, considerando a informação em foco, como comprovação, da abertura da estrada ofereço à análise do Òrgão Ministerial, além do flagrante em fotografias, postagens do evento na rede social facebook de dominio de Sua Excelencia o Presidente do Poder Legislativo, cujo parabenza o Prefeito Valdo pela obra, e tambem em foto com uma tesoura na mão cortando a fita para proclamar o ato de inauguração:

Ato,  após o corte da fita - Constatando as presenças dos Vereadore Geovani, Aleandro, Gerson Manhuari,  Rainéricy,  Secretário de Assuntos Indigenas Ademir Macedo, e Assessores do Prefeito Anderson Lima Gago e Couto,  alem de outras pessoas provavelmente comunitarias do local. 

Sentados após o ato inauguratício, Ver Geovani, e Assessor Couto, e ao lado da 

Caminhonete o Secretário de Assuntos Indigenas Ademir Macedo




SEJAM BEM VINDOS À COMUNIDADE PEDRO COLARES

Evidentemente que as pessoas supramencionadas,  como parte integrantes dos dois poderes Executivo e Legislativo, não poderão contrariar o óbvio, fazendo negação sobre a abertura e construção da estrada, pelo flagrante fotografico, a firme  declaração em rede social (Até hoje  exposta no facebook) do Senhor Presidente da Câmara Geovani Kabá.

Isto posto, por ultimo, surgem perguntas que precisam ser respondidas ao povo, como por exemplo:
  1. Construir uma estrada de 50 km em outro estado não se precede tal decisão, da anuênia do mandatário estadual do Amazonas entre outras situações?
  2. Para se construir uma estrada, mesmo que seja uma vicinal, quer seja municipal, estadual ou federal, não se exije um Estudo de Impacto Ambiental e seu relatorio competente (EIA-RIMA)? 
  3. Qual o organismo ambiental legal que licenciou o projeto para a abertura da estrada?
  4. Se ocorreu licenciamento ambiental, perguntasse quem fez e o porquê de não ser considerado que a estrada  encontra-se  rodeada de cinco terras reservadas federais, quais sejam:  Parque nacional do Acari, Floresta Nacional do Urupadí, Floresta Nacional Jatuarana, Parque Nacional Sucundurí, e Terra Indigena Sai Cinza e suas áreas de amortização? 
  5. Qual o real valor do investimento? ja que tratores, caminhonetes trabaharam  mais de tres meses na abertura da estrada?
  6. Qual a fonte de recursos  que garantiu o amparo e cobertura orçamentária?
  7. O programa de trabalho e a execução estava prevista no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e na Lei Orçamentaria Anual?
  8. Seria importante mensurar detalhes e concorrentes do certame licitatório para  a execução do trabalho, se foi empenhada e liquidada a despesa a empresa contratada? além da Comissão de Recepção da obra realizada, conclusa e entregue.
Obs. 1 - Imagens da matéria, foram produzidas pelos proprios integrantes da festa de inauguração, e  publicadas em redes sociais as quais o RP teve conhecimento e extraiu para ilustrar a postagem presente.

2 - Dr. Ceber citado na postagem do Presidente da Câmara como Procurador Municipal, e que não se mostra nas  imagens, poderia ser o Advogado  CLEBE, que assessora, segundo se comenta o Poder Legislativo e Executivo simultaneamente.