Escola Municipal, localizada próximo da junção do Igarapé Preto com o Rio das Tropas - Crianças ajoelhadas, participando das aulas - O professor não podendo fazer mais  colocou um finíssimo TNT para que o impacto dos joelhos das crianças com o solo provocasse menores danos, uma desumanidade que somente  os insensatos seriam capazes de proporcionar às crianças indígenas. É sobretudo incômodo  suportar até ver em fotografias esse descaso que somente a imagem dispensa comentários. - Com esse sacrifício o que essas crianças pessimamente assistidas irão ter de progresso? Dever-se-ia antes de qualquer coisa haver respeito com os indígenas tão selvagemente atingidos pelo descaso.


JACAREACANGA, PA (27.04.2022)  -  Com enormes problemas estruturais em quase todos os estabelecimentos escolares do município, e principalmente no interior  e mais ainda nas Terras Indígenas Sai Cinza e Munduruku, enumera-se incontáveis situações  que confrontam-se de forma pesarosa, lamentável mesmo,   com o exercício e aplicação  plena do ensino educacional de qualidade exigido, vez que  o financiamento para se garantir a aplicação de qualidade da promoção de Educação, é repassado para Jacareacanga com regularidade (como um município, parte integrante da Federação). A descentralização dos recursos são repassados com suficiência, oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)  destinado unicamente, para o financiamento de ações da manutenção e desenvolvimento da educação básica. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Então existe um parâmetro estabelecido para que seja descentralizado recursos para cobrir  com dignidade toda e qualquer demanda disposta no município. A questão é competência para  gerir a pasta da Educação, com denodo, prudência e honestidade, zelando pela aplicação do recurso repassado.

A realidade da garantia poderia levar-se a crer que então o desenvolvimento da educação por toda a extensão do município estaria  com seus índices de progresso em um patamar invejável. Ledo engano!  

A realidade que apresenta-se por toda a extensão do município  mesmo com  a garantia do financiamento proporcional ao número de alunos matriculados,  mostra  uma situação deplorável, que salvo justificativas do Senhor Secretário Mauricio Machado de Araujo, Secretário de Educação, e do Gestor do Executivo Municipal  Valdo do Posto todos levariam a pensar no imponderável, diante das agruras por qual passa a clientela estudantil assistida pelo municipio. Abaixo pormenoriza-se que atualmente o aluno se depara com o seguinte  cenário:

  1. Escolas (imóveis) necessitando de reparos em instalações elétricas e hidráulicas, com falta de água para ingestão do alunado, higienização e limpeza  das instalações sanitárias, com sistema de instalações elétricas inadequadas por longo período sem manutenção  que comprometem o funcionamento das centrais de ar condicionados em sua totalidade, tornando o ambiente escolar desconfortável para o alunado, com temperatura elevada. Essa situação  afeta a Creche onde zelosos funcionários mais abanam crianças encaloradas que propriamente sigam à risca suas atividades normais de trabalho, além dos estabelecimentos pré-escolares e escolares da sede município;
  2. Merenda escolar, insuficiente e escassa, distribuída de forma reduzida e infrequente, acentando-se a escassez de  oferta no interior, em areas das comunidades garimpeiras, ribeirinhas e principalmente indígenas;
  3. Inexistência de materiais para apoio pedagógico e didático, faltando o básico dos materiais  como papeis para impressão de documentos, testes, provas, além de outros materiais de consumo inclusive de higienização e limpeza, muitas vezes custeados pelo próprio professor, e entre tantas ocasiões segundo é comentário do próprio professor e diretor do estabelecimento, é feita algum tipo de promoção interna através dos professores para se fazer aquisição de equipamentos e materiais de consumo para os trabalhos da escola não sofrerem solução de continuidade;
  4. Carteiras escolares - Causa revolta os flagrantes expostos nesta  em fotografias mostrarem a realidade dura e crua das escolas principalmente do interior com a falta absurda de carteiras escolares. Enquanto nas escolas da sede do município os alunos  procuram chegar mais cedo do horário habitual  à aula para selecionarem as melhores carteiras, pois a maioria encontra-se totalmente comprometida por inexistência de reforma, das quais muitas dessas são improvisadas para dar lugar ao assento para se participar das atividades e ainda outros alunos ou ficam sem assentos e em pé ou retornam às suas casas.  Situação pior e vexatória é nas Escolas nas  Aldeias, onde por não existir carteiras escolares é improvisado assentos em cima de tocos, e  os menores  ou ficam de pé escrevendo com os cadernos nas mãos, ou se sentam no piso com os livros sobre as pernas enquanto outros devido o cansaço, se ajoelham e utilizam um banco comunitário para usarem como mesas enquanto desconfortavelmente se ajoelham e ficam dessa forma por todo o decurso do horário escolar. Fácil entendimento é pressupor, que o desconforto, câimbras, dores nos joelhos  concorrem ou podem criar meios que favoreçam a desistência do aluno de estudar aumentando o êxodo escolar. Já imaginaram... merenda inexistencia em muitas escolas, e insuficientes em outras, e ainda o desconforto de ficarem longo tempo de pé, ou ajoelhados, a forma de se equacionar esse crucial problema  é o aluno escapar desse cenário de abandono e descaso libertando-se da "Escola de Crueldade" o qual é submetido e ir pescar ou para a roça para ocupar sem tempo ao menos por lá  o produto do pescado  ou do que plantou e  colheu os alimentam. Vejam o flagrante fotográfico   área de influencia do lendário Cacique  Kabá Biboy, avô do Vereador Presidente do Poder Legislativo Giovani Kabá,que mesmo entre grandes investimentos que exigiu serem edificados em sua Aldeia, há falta de carteiras Escolares faz crianças assistirem aulas em pé e ainda uma das crianças não resistindo ao desconforto, participar das aulas deitado no chão... Situação medonha que envergonha uma nação tida e havida como civilizada. Os índios Munduruku tem mais de duzentos anos de contato e todos, todos vivem em contato intermitente e a maioria contato permanente com a sociedade envolvente, porém a dominação ainda resiste e nessa situação não se está dominando o índio com armas de fogo como antigamente, hoje é pelo descaso e falta de compromisso e desumanidade.
  5. PISO SALARIAL - eis a "valorização" do profissional de educação que tem da atual Gestão. O pagamento seria retroativo a Janeiro e hoje estamos entrando no quinto mês do ano, e até hoje a situação do Piso Salarial não foi definida, resolvida e paga e pelo que se vislumbra a Prefeitura aytaves da Secretaria de Educação ponderou que  poderia pagar somente 1/3 do índice legal de direito, justificado tal decisão pelo contestado Secretario de Educação. Pensar que a determinação para pagamento do índice do PISO baseia-se como garantia do financiamento dentro de recursos descentralizados para pagamento e valorização do professor.
  6. Superlotação para composição de curral eleitoral - Foi muito propalado pelo Sintepp-Sub Seção de Jacareacanga, por ocasião em que as partes envolvidas discutiram sobre valores do Abono Salarial e até agora do PISO  que segundo o Sindicato de Proteção aos Direitos dos Profissionais da Educação SINTEPP as razões que concorreram para o o ABONO ser de valor diminuto da expectativa e ainda de não se ter receita para cumprir-se com o pagamento integral do  ajuste do PISO,  foi a exagerada e inconcebível superlotação de servidores na Secretaria de Educação que diluiu a base orçamentaria e financeira da Secretaria dificultando a valorização realmente dos profissionais da educação.
  7. Transportes inadequados e escassos para professoresAs escolas do interior quase sempre sofrem descontinuidade de suas aulas devido a falta de transportes para mobilizar os professores às localidades onde irão ministrar suas aulas, gerando imenso prejuízo à educação escolar. Muitas vezes o (a) professor (a) vem à cidade para buscar insumos para seu trabalho e não tem o retorno garantido, ficando semanas e mais semanas e até meses sem poder retornar devido  sempre a injustificada justificativa que não tem combustíveis ou transportes, que ainda se farão licitações, e entre outras esfarrapadas desculpas;
  8. Alunos massacrados pelo descasoA imagem mostra que apesar da estrutura física da escola ser nova, a mesma funciona precariamente  e sem carteiras escolares. Prova inequívoca de  falta de amor e compromisso  pela causa;

Aldeia Katõ , um dos aglomerados humanos de maior concentração de alunos, vive o absurdo do descaso, note que dentre os alunos que estão sentados, tomam assento em cadeiras normais, não adequadas como carteiras escolares, estando os alunos com materiais escolares, livros e cadernos sobre as pernas. Pelo cansaço um aluno decruça-se no piso em busca do minimo de conforto
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Jacareacanga,Pa, 27.04.2022

Doutora Promotora de Justiça do Município de Jacareacanga
Digna Doutora Lílian Regina Furtado Braga
Assunto: Educação Municipal um misto de Descaso e Discriminação

Excelentisima Senhora,

Não tenho pretensão politica no município, como não estou necessitado de vinculo de trabalho politico com qualquer instituição que seja nem vivo sob expensas de entes  politicos mendigando ajuda ou apoio financeiro, nem me constituo arma de vingança de politicos,  apenas desperta-me o espirito imortal do indigenismo, dado ter trabalhado com os Munduruku por 12 anos na Funai onde  fui o Diretor por longo período e ver o descaso a que estão submetidas crianças estudantes, e em um ângulo de visão mais expressivo uma atitude irresponsável do Prefeito Valdo do Posto e   da Secretaria Municipal de Educação do Município que tem à frente o Veterinário Mauricio Machado de Araújo, discriminar de forma acintosa e criminosa crianças flagradas nas imagens, que me foram encaminhadas por um professor indígena, sendo flagrantemente discriminadas, ultrajadas e desvalorizadas sem assento para suas participações  nas aulas, algumas crianças como se tivessem orando a "Tupa'na" ajoelhadas, outras sentadas em carteiras normais com livros sobre os joelhos e ainda outra cansada, exausta deitada, que nivela ao extremo rasteiro o pouco caso pelo gênero humano permitindo a exposição discriminatória, ridícula de seres  humanos cuja a única saída econômica na vida seria  se enveredarem  atrás do progresso pelo caminho da educação escolar e a duras penas estão estudando com escassa merenda, sem o mínimo de conforto e ainda com os professores sendo desvalorizados por falta do pagamento do Piso Salarial que é Lei Federal e assegura seu  fiel cumprimento.

Digna promotora, o Secretário atual desconheço que reúna conhecimento sobre administração Escolar ou gestão administrativa para estar à frente da Secretaria de Educação  na verdade tem habilitação acadêmica em Medicina veterinária, talvez se manifeste daí a estranheza ao seu trabalho da gestão da educação lutando com seres humanos presume-se.  Em permitir que seus alunos estejam jogados no sentido literal da palavra assistindo as aulas é desproposital. 

Diante disso e por tudo isso, venho humildemente requerer a Vossa Excelencia, que proteja o menos favorecido, como sempre o MPPA fez, neste ato, que discipline o descaso coibindo a discriminação através da lei que preconize essa proteção e em sentido mais amplo a todos os alunos e professores que estão sem estruturas mínimas de instrumentos pedagógicos e didáticos, sem estruturas para acomodação e concentração às aulas ministradas para as crianças instaurando uma NOTÍCIA DE FATO, para apurar as grosseiras barbeiragens e consequente responsabilidade. É inconcebível, Excelência, que ainda persista nos dias atuais, salas de aulas desconfortáveis, inapropriadas para o ensino-aprendizagem por falta de refrigeração, carteiras, e merenda escolar além da inexistência de materiais de expedientes entre outras necessidades supramencionadas.   

Isto posto informa-se que recentemente, para comprovar a presente denuncia no que tange as escolas da cidade, o Vereador  Everton Araújo em visitação in-loco nas escolas da Sede do Municipio,  fez um levantamento  acurado das mazelas que estão enfrentando o alunado  em seu cotidiano escolar  demonstrando incontida indignação com o abandono,  requereu na forma regimental no Poder Legislativo providencias urgentes para o descaso reinante. Ao que se sabe pouca coisa ou quase nada mudou a não ser que restauraram o funcionamento da climatização de algumas salas de aula.

Respeitosamente

Walter Azevedo Tertulino
Munícipe de Jacareacanga

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Observação: Minha atitude em oficializar esta denuncia ao MPPA  difundindo na blogosfera e na Rede Mundial de Computadores, é somente para mostrar que é muito fácil  qualquer cidadão ter a preciosa atenção do Ministério Público, que é uma poderosa arma para resguardar os direitos do cidadão.
Agradeço à Doutora  Renata Bilby por ser muito acessível no atendimento e direcionamento legal das questões, e  à zelosa e competente e rigorosa cumpridora de Leis, Promotora de Justiça Lílian Regina C Furtado, pela forma decidida  em dar resposta imediata às questões que são apresentadas no MPPA de Jacareacanga.