JACAREACANGA(PA), 05.06.2022 - O recurso jurídico denominado  HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado Rodolfo Silva e Silva em favor do condutor  da Caminhonete  envolvida no acidente de trânsito com uma moto conduzida por dois indígenas, no dia 24 p.p.  que faleceram na colisão, foi, após manifestação ministerial da Promotoria de Justiça, negada pelo Meritíssimo Juiz de Direito substituto da Comarca de Jacareacanga, Doutor ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO, abrindo brechas na legislação que rege a matéria, para consequentemente após verificada  minúcias e circunstâncias do  acidente trágico, até ser decretada a prisão preventiva do acusado. Há de ser levada em consideração pelo Meritíssimo Juiz o direito ao contraditório pelo acusado como as circunstâncias que atenuam ou agravam a situação.

Relativo ao  exposto,  o inquérito encontra-se em curso e finalizando,  e dependendo do entendimento do Ministério Público e decisão do Juiz de Direito, a Prisão Preventiva em desfavor do condutor da Caminhonete  EDINALDO COUTO PEREIRA JÚNIOR poderá ser decretada. 

Segue abaixo cópia do instrumento legal da DECISÃO da não concessão do HC através do Juiz de Direito DrÍtalo Gustavo Tavares Inácio.

Abaixo anexa-se,  apenas algumas partes do Instrumento da decisão Judicial prolatada pelo Juiz  de direito