Combater a fraude à cota de gênero é crucial para a representatividade feminina na política, mas até que ponto a ação afirmativa não estaria sendo usada para prejudicar adversários via Judiciário? - eis uma pergunta que não quer calar

Juiz da 102ª Zona Eleitoral de Jacareacanga determina publicação de EDITAL

JACAREACANGA(PA) 01Jul'2025 às  04hs28'   -  Nosso país, de dimensão continental e com o português como idioma oficial, abriga também mais de duzentos povos indígenas que falam centenas de línguas originárias, ramificadas em meia dúzia de  troncos linguísticos. Essa rica diversidade cultural e linguística se contrapõe a um sistema que, apesar de complexo, busca uniformidade. Consideremos, ainda, as mais de 5.500 câmaras de vereadores espalhadas por cidades que se diferenciam profundamente entre si — desde o desenvolvimento intelectual de seus habitantes até seus costumes e culturas.

Nesse cenário, a aplicação de leis eleitorais únicas para toda a federação gera sérios prejuízos às acomodações político-partidárias, especialmente em algumas regiões da Amazônia Legal. Essas áreas, frequentemente localizadas em pontos remotos da imensa floresta, enfrentam desafios singulares.

Tomemos como exemplo Jacareacanga, o município mais distante da capital do Pará e um dos mais remotos do estado. Embora já esteja conectado à rede mundial de computadores, seu sistema de internet é precário e inconstante. Essa instabilidade afeta diretamente o desenvolvimento local: a educação a distância, seja para capacitação profissional ou ensino universitário, é constantemente interrompida por quedas bruscas de conexão que podem durar dias.

A péssima infraestrutura de comunicação também impacta o Poder Público: Executivo, Legislativo e Judiciário veem seus trabalhos sofrendo com a falta de continuidade. Dados essenciais de saúde, educação e assistência social não são consolidados nem repassados às instâncias superiores, gerando um vácuo de informações e dificultando a formulação de políticas públicas eficazes. Além dos estudantes universitários, a comunidade enfrenta outras barreiras.

A própria fixação de profissionais especializados, como médicos, é comprometida. Mesmo diante de salários atraentes, muitos recusam convites para atuar no município devido ao isolamento da região. Não há linhas regulares de transporte aéreo ou fluvial; a única via de integração nacional é a Rodovia Transamazônica, um desafio à parte. Distante 400 km de Itaituba, seu percurso no verão leva de 7 a 8 horas, em um trecho sinuoso, com aclives e declives acentuados que ocasionam acidentes frequentes e, muitas vezes, fatais. No longo inverno amazônico, a situação piora: a estrada torna-se praticamente intrafegável, sendo cortada pelo transbordamento de igarapés devido às intensas chuvas, que inundam suas partes mais baixas.

Nossa reportagem evidencia que viver sob a égide de uma lei federal única, com direitos e deveres iguais para toda a nação, mostra um desnível de atenção para aqueles que enfrentam dificuldades naturais, impedindo-os de conviver em igualdade de condições com as regiões Centro-Sul do Brasil, suas capitais e grandes centros metropolitanos.

Um exemplo concreto dessa disparidade é a resolução do TSE sobre a punibilidade da fraude na cota de gênero. Em Jacareacanga, essa norma se chocou com os costumes eleitorais locais. Embora os canais de comunicação oficiais provavelmente tenham divulgado exaustivamente a resolução, os gestores da comunicação social do governo central parecem ter esquecido que, em Jacareacanga, a democracia é plenamente exercida há décadas – desde sua emancipação, a cidade conta com prefeitos e vereadores eleitos. No entanto, faltou a viralização e o alerta sobre os perigos da fraude nas cotas de gênero, como ocorre nos grandes centros.

Não se trata de subestimar a inteligência do povo local, mas de reconhecer a escassez de orientações estatais sobre o tema. Essa falta de esclarecimento gerou uma situação delicada: indígenas, escolhidos em assembleias para participar do processo eleitoral, foram duramente penalizados pela justiça. Dois candidatos indígenas bem votados tiveram seus mandatos cassados e agora cederão suas cadeiras a suplentes que foram rejeitados pelos eleitores. Essa decisão, além de gerar frustração e incompreensão, pode complicar ainda mais o cenário político. Estrategistas locais já estão atentos a exemplos das cassações dos  cargos de Tomaz Waro e Aldilo Kabá, analisando votos e nuances para que outros que não foram eleitos ou que foram rejeitados pelos eleitores se sintam encorajados a buscar na justiça aquilo que não conquistaram nas urnas.

Considerando o exposto o Meritissimo Juiz da comarca de Jacareacanga, (102ª Zona Eleitoral) Dr. João Vinicius Malheiro fez publicar um edital  determinando  para o  próximo dia 04 de julho ser realizado  nova totalização de votos para reprocessamento  de resultado com a finalidade da expedição de dois novos diplomas  e  em anulação ao cancelamento dos diplomas  de Tomaz Waro e Aldilo Kabá, favorecidos pela fraude à cota de gêneros que na verdade os indigenas nem sabem o que isso significa, caracterizando no seio tribal indígena como INJUSTIÇA já que tiveram votos para serem eleitos e após serem empossados, depois de seis meses perderão seus respectivos lugares para  duas pessoas que foram rejeitadas pelos eleitores. 

PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES, especulações garantem que os ex-vereadores que não conseguiram se reeleger Xavier e Gersinho deverão  ser diplomados e substituir Tomaz Waro e Aldilo Kabá com diplomas cassados.

Newmar Xavier e Gerson Manhuari - Imagens alcançadas na Rede Mundial de Computadores