A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), com base em comunicado enviado pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional recomenda que prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação priorizem o envio dos dados exigidos pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.

Na região oeste do Pará, dez municípios estão entre os inadimplentes: Aveiro, Belterra, Itaituba, Jacareacanga, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Oriximiná, Prainha e Rurópolis.

Mais de 900 entes federativos, entre estados e municípios, que ainda não enviaram os dados obrigatórios para a habilitação à Complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb para o ano de 2026.

Essas cidades ainda não transmitiram os dados do ano de 2024 pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) nem encaminharam a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento ao Siconfi.

Se os dados não forem regularizados até o dia 31 de agosto, os municípios ficarão de fora do cálculo do VAAT, o que poderá comprometer seriamente o financiamento da educação básica a partir de 2026. A complementação-VAAT do Fundeb é destinada aos entes federativos cujo Valor Anual Total por aluno é inferior ao mínimo nacional, e serve como um reforço para equilibrar os investimentos em educação em regiões com menor capacidade fiscal.

A lista completa dos entes inabilitados ao cálculo do VAAT está disponível no portal do FNDE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2026

O não cumprimento do prazo pode acarretar prejuízos significativos para a educação pública municipal, especialmente nas regiões que mais dependem do apoio federal para manter escolas funcionando com qualidade.