Desembargador José Maria do Rosário - Créditos: Bena Santana

Em visita a Santarém, no oeste do Pará, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, participou nesta quinta-feira (23) de uma reunião informativa na Câmara de Vereadores para orientar partidos e pré-candidatos sobre as regras eleitorais e os riscos de cassação de mandatos por fraude de cota de gênero.

A Câmara de Vereadores de Santarém sedia uma reunião promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com o objetivo de esclarecer dúvidas e reforçar orientações sobre o processo eleitoral de 2026. O encontro contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que destacou a importância do diálogo com representantes de partidos políticos e futuros candidatos.

O desembargador abordou um dos temas mais sensíveis do período pré-eleitoral: a fraude à cota de gênero, irregularidade que tem levado à cassação de chapas inteiras em todo o país.

“O que mais preocupa neste momento é justamente a fraude em conta de gênero, que tem gerado várias cassações no Tribunal Regional. É fundamental que os partidos se atentem a isso para evitar prejuízos futuros”, alertou.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou federação deve garantir no mínimo 30% de candidaturas femininas. O descumprimento dessa norma, ou o uso de candidaturas fictícias apenas para preencher a cota, configura fraude e pode levar à anulação de toda a chapa, com perda de mandato e inelegibilidade dos envolvidos.

José Maria Teixeira também destacou que o TRE-PA tem intensificado ações educativas em todo o estado, para garantir que o processo eleitoral de 2026 transcorra com transparência, igualdade e segurança jurídica. “Estamos realizando esses encontros para orientar os partidos e evitar que erros administrativos ou fraudes prejudiquem o andamento das eleições e a legitimidade do resultado”, afirmou.

A reunião segue ao longo do dia, com palestras técnicas de servidores do Tribunal que detalham as principais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tiram dúvidas sobre registro de candidaturas, prestação de contas e propaganda eleitoral.

O evento faz parte de uma série de encontros regionais que o TRE-PA realiza em diferentes municípios do estado, com o objetivo de preparar partidos, candidatos e assessores para o pleito do próximo ano.

Ao final, o presidente reforçou o convite para que todos os envolvidos no processo eleitoral participem ativamente dessas ações.

“O conhecimento é a melhor forma de evitar problemas futuros. Nosso papel é orientar e garantir que as eleições ocorram dentro da legalidade e com o máximo de transparência possível”, concluiu.