Delegado Fonseca, prefeito de Oriximiná - Créditos: Crédito: Folha do Progresso/Arquivo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) recomendou, de forma unânime, a reprovação das contas do prefeito de Oriximiná, José William Siqueira da Fonseca, referentes ao exercício de 2023. A decisão, tomada nesta terça-feira (9), aponta um prejuízo de R$ 20.118.120,40 aos cofres públicos, além de uma série de falhas administrativas e contábeis. O tribunal determinou também a responsabilização do gestor pelo débito e a aplicação de multas.

O caso mais grave, porém, envolve a acumulação indevida de cargos. 

No final de agosto, delegado Fonseca e o irmão dele, Edson Fonseca, foram condenados pela Justiça de Oriximiná. O prefeito permitiu enriquecimento de seu irmão que acumulou remunerada indevida. Houve decretação de perda de direitos políticos por 8 anos e ressarcimento de cerca de R$ 150 mil. À decisão ainda cabe recurso.

Inicialmente, a equipe técnica do TCM havia considerado a falha como meramente formal, mas, diante da decisão judicial, o tribunal reconheceu a gravidade da irregularidade.

“Já existe uma condenação em primeira instância porque havia essa acumulação indevida de receber tanto como prefeito como servidor estadual. Portanto, não se trata mais de falha formal, mas de irregularidade material”, destacou o relator do processo, conselheiro Daniel Lavareda.

Segundo o conselheiro, as irregularidades não se limitam ao rombo financeiro. Entre as falhas, estão a remessa intempestiva da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Balanço Geral, dos relatórios de execução orçamentária e de outras prestações de contas obrigatórias, como arquivos contábeis e folha de pagamento (FOPAG). Também foi identificada contabilização incorreta das fontes de recursos, comprometendo a transparência da gestão.

Com a emissão do parecer prévio, o tribunal determinou que Fonseca seja responsabilizado a ressarcir integralmente os R$ 20,1 milhões aos cofres municipais, além do pagamento de multas já estabelecidas.

Após o trânsito em julgado, a decisão será encaminhada à Câmara Municipal de Oriximiná, responsável pelo julgamento político das contas. O processo também seguirá para o Ministério Público do Estado do Pará, que poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

A decisão foi tomada durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno do TCM-PA, presidida pelo conselheiro Lúcio Vale.