Candidatos ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Prefeitura de Itaituba, no sudoeste do Pará, ganharam um novo prazo para interposição de recursos. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação realizada entre o município e o Poder Judiciário Estadual, garantindo a continuidade do certame, que havia sido suspenso por determinação judicial.
Justiça suspende Processo Seletivo em Itaituba; Prefeitura busca reverter decisão
A audiência foi conduzida pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa e contou com a presença do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representada pelo promotor Dirk Costa de Matos Júnior. Pela Prefeitura, participaram o Procurador-Geral do Município, Dr. Diego Cajado, e o Secretário de Administração, Diego Mota.
Durante a sessão, a gestão municipal acatou o pedido do MPPA para a divulgação das notas dos candidatos selecionados e para a reabertura do prazo de recursos, garantindo maior transparência ao processo. Conforme o Secretário de Administração, as notas gerais serão publicadas nesta terça-feira (26) e na quarta-feira (27) os candidatos poderão apresentar recursos. Após essa etapa, o PSS seguirá normalmente os trâmites previstos no edital.
O PSS nº 001/2025 da Prefeitura de Itaituba visa preencher vagas temporárias na administração direta do município. No entanto, o certame foi suspenso após uma decisão do juiz Wallace Carneiro de Sousa, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo MPPA.
A principal alegação do Ministério Público foi a falta de publicidade na divulgação dos resultados. Segundo o órgão, a não disponibilização das notas individuais dos candidatos impede a interposição de recursos fundamentados, comprometendo a transparência do processo seletivo.
Com base nessas afirmações, a decisão judicial determinou:
A suspensão imediata do PSS e anulação da divulgação do resultado preliminar; a proibição de convocação ou contratação de candidatos até a regularização da situação; multa diária de R$ 5.000,00 , limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.
Diante da suspensão, a Prefeitura de Itaituba adotou medidas para garantir a continuidade do processo seletivo e evitar prejuízos à administração pública. A Procuradoria Geral do Município solicitou a antecipação da audiência de conciliação, .
Com o acordo firmado na audiência, a gestão municipal se compromete a cumprir as determinações judiciais e reforça seu compromisso com a transparência. Além da divulgação das notas e da reabertura do prazo para recursos, o município seguirá acompanhando todas as etapas do PSS para garantir sua regularidade.
Rastilho de Pólvora 