JACAREACANGA: CÂMARA MUNICIPAL FORTALECE DEBATE SOBRE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO PARA IMPULSIONAR CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO

VEREADORES INTENSIFICAM AÇÕES PARA FORTALECER PRODUÇÃO RURALE ENFRENTAR BAIXOS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO

JACAREACANGA(PA), 02Jun'2026 às 06hs 21' - A busca por alternativas capazes de fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida da população continua entre as principais pautas da Câmara Municipal de Jacareacanga. Em um município que historicamente enfrenta desafios relacionados aos indicadores de desenvolvimento humano, vereadores têm defendido a ampliação de políticas públicas voltadas à produção rural, geração de emprego e fortalecimento das atividades econômicas locais.

Dentro dessa perspectiva, a Comissão de Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Naturais realizou, na última quinta-feira (28), reunião  para debater temas relacionados aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Participou do encontro o secretário municipal Antônio Mendes Cardoso, conhecido como "Goiano".

A reunião teve como objetivo discutir demandas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do município. O primeiro tema abordado foi a regularização dos oleiros, responsáveis pela fabricação de tijolos, atividade que atualmente passa por processo de adequação e legalização.

O presidente da comissão, vereador Everton Sales, explicou os procedimentos necessários para que os trabalhadores possam exercer suas atividades dentro da legalidade, observando as exigências dos órgãos competentes. Segundo ele, a regularização representa uma importante ferramenta para garantir segurança jurídica aos produtores e ampliar oportunidades de geração de renda.

Outro tema debatido foi a dispensa de licenciamento ambiental para a atividade de piscicultura. Durante a discussão, o vereador destacou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente somente poderá realizar os procedimentos necessários após a apreciação e aprovação da legislação correspondente pela Câmara Municipal.

O secretário Antônio Mendes Cardoso colocou a estrutura da Secretaria de Agricultura à disposição para auxiliar os produtores em todas as etapas relacionadas à regularização dos oleiros, à atividade de piscicultura e demais demandas do setor produtivo rural.

Durante o encontro, também foram discutidas questões relacionadas à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O vereador Everton Sales ressaltou que os municípios brasileiros precisarão promover adequações às atualizações previstas na legislação federal, assegurando maior eficiência nos processos administrativos e ambientais.

A manutenção das estradas vicinais também esteve entre os assuntos debatidos, com destaque para a estrada da comunidade do Cumbica. O secretário informou que a pasta permanece aberta ao recebimento de sugestões e demandas da população, especialmente no que se refere à recuperação das vias utilizadas para o escoamento da produção agrícola.

Para os vereadores, investimentos em infraestrutura rural, regularização das atividades produtivas e incentivo ao empreendedorismo no campo representam medidas fundamentais para ampliar a atividade econômica e criar oportunidades para a população local.

Os parlamentares defendem que o fortalecimento da agricultura familiar, da piscicultura, da produção de tijolos e de outras atividades econômicas constitui um dos caminhos para retirar Jacareacanga dos baixos indicadores sociais que ainda afetam diversos municípios da região amazônica.

Eles observam que o desafio do desenvolvimento humano não é uma realidade exclusiva de Jacareacanga. O Pará ainda concentra diversos municípios entre os menores índices de desenvolvimento humano do país, cenário que reflete dificuldades históricas relacionadas à distância dos grandes centros, limitações de infraestrutura e insuficiência de investimentos públicos ao longo de décadas.

Nesse contexto, a Câmara Municipal tem buscado atuar não apenas na fiscalização e elaboração de leis, mas também na construção de alternativas que estimulem a produção, a geração de emprego e renda e a melhoria das condições de vida da população. O entendimento predominante entre os parlamentares é que a superação desses desafios exige a união dos poderes públicos e maiores investimentos estaduais e federais nas regiões mais distantes do Estado, como Jacareacanga.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Naturais é presidida pelo vereador Everton Sales (Republicanos) e composta pelos vereadores Marivaldo Ribeiro de Sá (Avante) e Neumar Xavier (Avante).

Os vereadores também destacaram que os desafios enfrentados por Jacareacanga não constituem uma realidade isolada. Dados dos levantamentos sobre desenvolvimento humano revelam que o Pará concentra 11 municípios entre os piores índices do Brasil, cenário que evidencia dificuldades históricas relacionadas à insuficiência de investimentos estruturantes, às limitações de infraestrutura, às grandes distâncias geográficas e à ausência de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades regionais de forma efetiva.

"Se 11 dos municípios com os piores indicadores de desenvolvimento humano do país estão no Pará, a discussão deixa de ser apenas municipal e passa a refletir um desafio histórico de investimentos e políticas públicas para toda a região."