JACAREACANGA (PA), 23 de maio de 2025, 16h38 – Em uma atitude considerada inovadora e transparente, o presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga, vereador Antonio Goiano (Antonio Mendes Cardoso), apresentou pessoalmente na tribuna o relatório de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de sua gestão à frente do Poder Legislativo.

Embora a apresentação seja uma exigência legal, prevista nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, além do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Jacareacanga e outras legislações pertinentes, a exposição pública da prestação de contas rompe com práticas anteriores e marca um novo momento na gestão da Casa de Leis.

O relatório tem como objetivo fornecer informações claras e acessíveis às autoridades competentes, órgãos de controle externo como o MPPA e o TCM, e à sociedade em geral. A iniciativa busca apresentar a execução orçamentária e a avaliação da gestão administrativa, abrangendo aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional. A proposta é tornar o documento não apenas uma obrigação legal, mas também um instrumento de gestão e controle social, promovendo o equilíbrio entre orçamento e finanças públicas.

O Relatório de Controle Interno referente ao 1º quadrimestre (jan-abr/2025), assinado por Suelen Cristina Rodrigues da Cunha, coordenadora de Controle Interno da Câmara, detalha despesas realizadas, evolução patrimonial da Casa e dados sobre receita e despesa do período.

Durante sua fala, o presidente Antonio Goiano destacou que sua iniciativa não deve ser considerada inédita, mas sim uma demonstração de respeito às normas e à população. Em sua fala na tribuna, fez questão de saudar o público presente, prestando solidariedade ao cidadão Petrônio Melé, pela recente perda de seu pai, e mencionou sua amizade com o falecido.

O presidente também ressaltou ações da administração municipal, elogiando o trabalho da Secretaria de Assistência Social no evento em comemoração ao Dia das Mães, e da Secretaria de Urbanismo e Limpeza Pública, pelos serviços de recuperação de vias urbanas.

Antonio Goiano anunciou ainda a visita do governador Hélder Barbalho ao município na próxima quinta-feira, conclamando a população a participar da recepção oficial. A visita será uma oportunidade para que o Legislativo e o Executivo apresentem suas demandas em defesa da municipalidade.

Ao tratar da prestação de contas, o vereador reafirmou sua conduta ética e transparente ao longo de seus três mandatos. Declarou não utilizar seu cargo para obter benefícios pessoais, contratar empresas próprias ou empregar parentes. Rejeitou boatos sobre supostos desvios de recursos e reafirmou seu compromisso com a lisura administrativa. Informou que uma cópia do relatório está afixada nas dependências do Legislativo para consulta pública.

O presidente também mencionou as dificuldades enfrentadas pelos parlamentares em municípios com baixa renda, onde muitas vezes os vereadores são procurados para resolver demandas sociais que deveriam ser supridas por políticas públicas estruturadas.

Finalizando, Antonio Goiano anunciou medidas para a valorização dos servidores da Câmara, destacando que, após análise da receita e despesa, e com parecer da equipe contábil, jurídica e da Comissão Orçamentária, será concedido aumento salarial aos funcionários. A medida visa reconhecer o trabalho dos servidores e garantir dignidade no exercício da função pública.

— “Devemos deixar um legado, e nesse legado está o progresso de nosso município e a paz social,” concluiu o presidente.