PPA 2026/2029 - CÂMARA DE JACAREACANGA  DEBATE FUTURO DO MUNICÍPIO, SEM PARTICIPAÇÃO MARCANTE, REVELANDO PREOCUPANTE DESINTERESSE POPULAR 

JACAREACANGA 24Set'2025 às 10hs25' -  O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos mais importantes e basilares do Poder Executivo para o planejamento e a consequente  aplicação das políticas de desenvolvimento de um município. Com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 554A/2025, que dispõe sobre o PPA para o período 2026-2029, a Câmara Municipal de Jacareacanga realizou uma Audiência Pública nesta terça-feira, 23 de setembro.

As audiências preliminares e setorizadas, realizadas em diversas áreas do município, buscaram envolver a população na construção das propostas. No entanto, o encontro na Câmara, que deveria ter uma presença maciça dos moradores da sede, quase foi deserto, contrariando a lógica e o interesse que se espera em um processo de planejamento tão crucial.

Essa baixa participação popular é um ponto de reflexão. A audiência, de caráter consultivo, tem como propósito colher sugestões e orientações da própria comunidade para construir uma gestão estratégica que atenda às necessidades reais de Jacareacanga. A ausência de cidadãos neste momento contrasta com as futuras cobranças por melhorias que não foram planejadas.

O vereador Antonio Goiano, presidente do Parlamento Municipal, destacou a importância do PPA e o papel do Poder Legislativo no processo.

“Cabe ao Poder Legislativo promover o diálogo, ouvir contribuições e assegurar que o plano seja construído de forma consistente, transparente e comprometido com o desenvolvimento do município de Jacareacanga”, afirmou.

O vereador Silvio Stédile, primeiro membro da Comissão de Finanças e Orçamento, conduziu a audiência e reiterou a importância da colaboração da comunidade.

"Cada sugestão, cada observação e cada contribuição fortalece a construção de políticas públicas mais justas, eficientes e alinhadas às necessidades reais da população”, ressaltou.

Na ocasião, a palavra foi facultada ao público presente, por menor que fosse, e às autoridades políticas. Vereadores e cidadãos tiveram a oportunidade de apresentar ideias e propostas para inclusão no Planejamento Plurianual.

Pronunciamento de populares

O advogado e político Antonio João, que disputou e perdeu a última eleição municipal para prefeito, parece não ter se desfeito dos palanques de campanha. Durante a audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA), ele trouxe uma pauta que fugiu da ordem do dia e criticou a gestão municipal em duas frentes: a falta de um programa de mecanização agrícola para terras indígenas e a ausência de merenda escolar em algumas aldeias mais distantes.

Apesar da importância dos temas, a abordagem do político foi considerada fora de contexto pelos presentes, já que a discussão deveria se concentrar em propostas para o planejamento municipal. As críticas, foram feitas sem um alinhamento com a dinâmica da audiência, evidenciando uma possível continuação de embates políticos.

A questão, contudo, vai além da retórica. A crítica sobre a atuação nas terras indígenas levanta um ponto crucial e muitas vezes ignorado: a legislação federal. Qualquer ação que envolva comunidades indígenas requer a anuência e o acompanhamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A intervenção direta do município, sem a parceria e a aprovação do órgão federal, pode configurar crime de responsabilidade.

No caso de Itaituba, a representação local da FUNAI enfrenta sérios desafios, como a falta de recursos e a inércia do seu quadro funcional, o que dificulta a implementação de políticas públicas. Ignorar essa burocracia e a necessidade de um trabalho em conjunto com a União é um grave equívoco.

O discurso de Antonio João, embora tenha tocado em pontos sensíveis, pareceu evasivo e sem um roteiro claro sobre como a prefeitura, dentro de sua competência como politico e advogado, poderia resolver essas questões. Em vez de contribuir com propostas viáveis para o PPA, ele optou por um ataque político, o que enfraquece o debate sobre o futuro do município.

A atuação municipal em terras indígenas é, por natureza, limitada e deve ser feita em colaboração com os órgãos federais. Portanto, a crítica do ex-candidato, embora válida em sua essência, não considerou as complexidades e as restrições legais que o Poder Executivo enfrenta.

Em sua fala, a advogada e representante da Secretaria de Planejamento Suzy Amorim,  asseverou que todos os secretários e coordenadores municipais foram devidamente capacitados e orientados a seguir as diretrizes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para a consulta e planejamento,  essa iniciativa demonstra a busca por um modelo de gestão alinhado a padrões internacionais de planejamento participativo, garantindo que as sugestões da comunidade sejam acolhidas com o respeito e a seriedade que merecem.

Na sequência, o secretário municipal de Administração, Rubi Gerley, que representou o prefeito, descreveu a audiência como um momento ímpar para a construção do plano. Ele destacou que as observações e sugestões apresentadas pela comunidade não seriam apenas ouvidas, mas efetivamente incorporadas ao documento de planejamento que irá guiar as políticas públicas do município nos próximos anos.

Ambas as falas reforçaram a mensagem de um governo que se esforça para ser comprometido com a transparência e a boa governança, utilizando a audiência pública como uma ferramenta essencial para consolidar um planejamento estratégico que reflita os anseios e as necessidades reais da sociedade. A colaboração entre o governo e os cidadãos é vista, portanto, como a chave para o sucesso das políticas que serão implementadas no futuro de Jacareacanga.

Ao final, Silvio Stédile agradeceu às secretarias, equipes técnicas e cidadãos presentes.

“A Câmara reafirma seu compromisso de analisar o PPA com responsabilidade e transparência, buscando o melhor para o futuro do município de Jacareacanga”, concluiu.

Com a realização da audiência, a Câmara Municipal de Jacareacanga reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa governança e a participação popular, princípios fundamentais para a consolidação de políticas públicas de desenvolvimento que produzam benefícios concretos em defesa da coletividade jacareacanguense. A fala do presidente da Câmara, vereador Antonio Mendes Cardoso (Antonio Goiano), reforça este posicionamento.

Participaram da audiência os vereadores Silvio Stédile (PSB), Antonio Mendes Cardoso (PSDB), Marivaldo Ribeiro Sá (AVANTE), Manuel Junior Ribeiro (PDT), Eliziário Kirixi Munduruku (REDE) e Neumar Xavier (AVANTE). Também estiveram presentes a assessora jurídica da Prefeitura, Dra. Suzy Amorim, a representante da Scretaria Municipal de Planejamento, Edileuza Viana, e o secretário municipal de Administração, Rubi Gerlei da Silva, que representou o prefeito Sebastião Aurivaldo Pereira Silva.

“A DIFERENÇA ENTRE A PALAVRA CERTA E A PALAVRA QUASE CERTA, É A DIFERENÇA ENTRE O RELÂMPAGO E O VAGA-LUME"