A promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga, que responde pela Promotoria de Justiça de Jacareacanga, instaurou um procedimento preparatório para investigar graves denúncias de que a Prefeitura de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, teria exigido testes de gravidez para a contratação de mulheres em cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A denúncia partiu da Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, que acompanhou o caso de algumas das candidatas que estavam pleiteando um cargo na Semed, porém, foi feita a exigência para possível contratação das servidoras aos cargos disponíveis.
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A entidade denunciou que, além da falta de professores e aulas, falta de condições dignas de trabalho e adequadas para as aulas, situações enfrentadas pelos servidores da educação no município, atos discriminatórios contra candidatos a cargos na Semed têm sido recorrentes.
A Semed nega essa exigência e apresentou uma relação de documentos que são solicitados aos pretensos candidatos. A lista não menciona testes de gravidez.
A associação afirmou em ofício enviado à PJJ que, após a Secretaria Municipal de Educação tomar conhecimento da denúncia recebida pelo MP, que a lista de documentos apresentados ao MP foi redigida para negar possíveis arbitrariedades.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem um capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher, com alguns direitos específicos. Por exemplo: antes ou depois da contratação, a empresa não pode exigir exame médico para saber se a funcionária está grávida ou se é estéril, para evitar discriminação.
No dia 19 de dezembro, o Ministério do Estado do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado, o extrato da portaria nº 05/2023, tornando pública a instauração do procedimento preparatório para investigar eventual crime cometido pela Prefeitura de Jacareacanga em razão da suposta exigência de realização de testes de gravidez para a contratação de pessoas para o preenchimento de vagas no serviço público.
A promotora Lilian Braga recebeu e anexou ao processo prints de conversas com algumas mulheres que relatam que foi exigido delas, a apresentação dos testes de gravidez.
Rastilho de Pólvora 