Com bancada mato-grossense, prefeitos de Paranaíta e Alta Floresta conseguem avanço no STF sobre divisa com o Pará
Ministro Flávio Dino propõe chamar o Pará para conciliação após reunião com prefeitos de Paranaíta e Alta Floresta e bancada federal de Mato Grosso no Supremo Tribunal Federal
Uma delegação composta pelos prefeitos de Paranaíta e Alta Floresta, senadores e deputados federais e estaduais de Mato Grosso se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em Brasília, para tratar de uma controvérsia histórica de divisa entre os estados de Mato Grosso e do Pará. O encontro reuniu representantes das duas cidades mato-grossenses que há anos atendem famílias e propriedades localizadas geograficamente no sul do Pará, mas sem acesso viável às sedes dos municípios paraenses.
A audiência contou com a presença dos senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes e Fávaro, do deputado federal Fábio Garcia, das deputadas estaduais Janaína Riva e Nininho, além dos procuradores da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de Mato Grosso. O ministro Dino recebeu os representantes e ouviu a exposição técnica dos procuradores sobre os impactos jurídicos, sociais e econômicos da situação.
“Saímos com muita esperança”
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou o apoio da bancada mato-grossense como fundamental para o resultado positivo da reunião.
“Estamos saindo da audiência com o ministro Flávio Dino, onde estiveram presentes nossa bancada federal, os senadores Jaime Campos, Wellington Fagundes e Fávaro, o procurador da Assembleia, o procurador do Governo do Estado, o deputado Nininho, a deputada estadual Janaína Riva e o deputado federal Fábio Garcia. Discutimos a questão da divisa entre Jacareacanga e Paranaíta, e entre Alta Floresta e Novo Progresso. O problema é o atendimento das famílias que estão no sul do Pará e não têm como acessar a sede dos municípios paraenses. Fomos muito bem recebidos pelo ministro. Nossos procuradores apresentaram todo o trabalho”, declarou Moreira.
O prefeito ressaltou ainda a questão jurídica que impede os gestores mato-grossenses de investirem naquela população.“Se nós, gestores, fizermos uma obra no estado do Pará, cometemos improbidade. Isso nos proíbe de levar grandes investimentos àquela população que tanto necessita, e que hoje já recebe o agronegócio com força. É nossa responsabilidade avançar e buscar uma saída entre os dois estados”, completou.
Alta Floresta: “Saímos daqui muito confiantes”
O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, também demonstrou otimismo com os encaminhamentos e enfatizou a importância da articulação política para alcançar uma solução definitiva.
“Nós, os dois municípios, somos os maiores afetados. O ministro acolheu nossa demanda e propôs chamar o Estado do Pará para uma conciliação. Isso, para nós, foi muito importante. Saímos daqui muito animados. Só temos a agradecer pelo apoio de vocês. Sem esse apoio, não teríamos a mesma força nem o mesmo resultado”, afirmou Gamba.
O prefeito detalhou as carências enfrentadas pela população da região de divisa.
“Estamos muito confiantes de que, de uma maneira ou de outra, com a ajuda do ministro e dos ministérios envolvidos, a gente busque uma solução definitiva que dê segurança jurídica e segurança em todos os sentidos para aqueles trabalhadores que vivem no sul do Pará. São pessoas que, isoladas, não têm como acessar os municípios que seriam do Pará, pois o acesso é muito distante e passa pelo interior de Mato Grosso. Acreditamos que, com essa somatória de forças, alcançaremos o objetivo de todos os moradores e proprietários que lá vivem e trabalham”, disse o prefeito de Alta Floresta.
Senador Jaime Campos vê solução próxima
O senador Jaime Campos, que liderou a articulação política da delegação, avaliou positivamente os encaminhamentos da reunião.
“Estamos aqui no Supremo Tribunal Federal com os dois prefeitos e com nosso procurador da Assembleia. Já está encaminhada uma situação que vem sendo demandada há muitos anos: a questão da divisa de Mato Grosso com o Estado do Pará. Isso tem causado enormes prejuízos para mais de 300 a 400 famílias naquela localidade. A conversa foi muito boa e avançou muito. O que percebo, com muita clareza, é que essa solução chegará em breve”, disse o senador.
Campos destacou ainda a situação enfrentada pelas famílias da região.
“Até porque quem tem oferecido todos os serviços é a cidade de Paranaíta e a cidade de Alta Floresta. Não há nenhuma razão para que essas famílias tenham que percorrer de 600 a 800 quilômetros para demandar serviços públicos como educação, saúde e segurança, quando aqui, em Mato Grosso, estão a apenas 40 ou 60 quilômetros”, explicou.
O senador encerrou elogiando o trabalho técnico do procurador da Assembleia Legislativa.
“Quero ressaltar publicamente o trabalho exitoso do prefeito Chico Gamba, do prefeito Osmar Moreira e, sobretudo, a cooperação técnica com excelência do doutor Bruno, procurador da nossa Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. E toda a bancada que compareceu nessa reunião com o ministro Flávio Dino. Parabéns a todos, que são os grandes protagonistas da busca e resolução desse problema que tem afetado a população que ali mora”, concluiu Campos.
Wellington Fagundes destaca unidade da bancada como chave para o resultado
O senador Wellington Fagundes reforçou que a força da delegação esteve justamente na unidade política de Mato Grosso e defendeu que a população local seja ouvida no processo de conciliação.
“O mais importante é que quem atende aquelas pessoas que lá estão é o Mato Grosso, são os prefeitos de Mato Grosso. E nada melhor do que essas pessoas opinarem. Tenho certeza de que a conciliação vai levar para esse caminho de ouvir a população e todos aqueles que são atendidos. O importante aqui é que toda a bancada de Mato Grosso está apoiando. Quando há unidade, isso facilita para que o resultado seja consistente e para que o ministro tome a decisão”, afirmou Fagundes.
Fábio Garcia: “Não podemos deixar nenhum brasileiro para trás”
O deputado federal Fábio Garcia classificou a reunião como propositiva e destacou o caráter social e econômico da pauta.
“Saindo agora do Supremo Tribunal Federal, depois dessa reunião bastante propositiva com o ministro Flávio Dino, onde abordamos uma questão sobretudo social e econômica de vários proprietários de terra que estão completamente isolados no hoje Estado do Pará e são atendidos pelo nosso Mato Grosso, em especial por Paranaíta, representada pelo prefeito Osmar Moreira, e por Alta Floresta, pelo prefeito Chico Gamba. Um tema muito importante, porque não podemos deixar nenhum brasileiro para trás”, disse Garcia.
Deputado Nininho revela envolvimento pessoal na causa
O deputado estadual Nininho revelou ter interesse pessoal na questão, pois também é proprietário na região, e agradeceu publicamente ao trabalho técnico da delegação.
“Hoje, aqui na companhia do deputado Fábio Garcia, do senador Jaime Campos, do senador Fávaro e do senador Wellington Fagundes, participamos de uma reunião muito importante que veio criar um novo horizonte e uma solução para essas pessoas. Me incluo junto também, porque sou proprietário lá. Quero parabenizar o prefeito Osmar Moreira e o prefeito Chico e, em nome de vocês, levar essa mensagem a todos os associados da Associação de Produtores que estão ansiosos por uma solução para esse conflito”, declarou.
“Você, Bruno, que desde o primeiro momento representou a Procuradoria da Assembleia, junto com o doutor Francisco e a Procuradoria-Geral da República aqui em Brasília, também representando o estado de Mato Grosso. Fomos muito bem recebidos pelo ministro Flávio Dino e encontramos aqui o encaminhamento para que, se Deus quiser, em breve tenhamos uma reunião de conciliação entre os dois estados e encontremos uma solução para esse problema”, concluiu Nininho.
ENTENDA O CASO
A controvérsia envolve propriedades e famílias situadas geograficamente no sul do Pará, em região de divisa com Mato Grosso, próximas a Jacareacanga (PA) e Novo Progresso (PA). Pela proximidade e pelas vias de acesso disponíveis, esses moradores dependem dos serviços públicos de Paranaíta e Alta Floresta (MT) para suprir necessidades de saúde, educação e segurança. O problema jurídico é que os municípios mato-grossenses não podem, legalmente, realizar obras ou investimentos em território paraense. O ministro Flávio Dino propôs convocar o Estado
x-x-x-x-x
À SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO FLÁVIO DINO OU A QUEM DO PRESENTE TIVER CONHECIMENTO
JACAREACANGA (PA), 08 de Abr' de 2026 às 11hs07' – O que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser tratado como uma simples divergência de limites territoriais. Trata-se, na prática, de uma ofensiva política e jurídica cuidadosamente articulada para avançar sobre território do Estado do Pará — utilizando, como escudo, um discurso social que não resiste a uma análise mais rigorosa.
A recente mobilização de lideranças de Mato Grosso em Brasília escancara esse cenário. Prefeitos, senadores, deputados e procuradores atuam em bloco, formando uma verdadeira força-tarefa institucional. Não se trata de acaso, tampouco de preocupação isolada com populações vulneráveis. Trata-se de estratégia. E estratégia, quando bem financiada e politicamente amparada, costuma ter objetivo claro.
A narrativa que não se sustenta consiste no argumento central apresentado pela comitiva mato-grossense é o de que comunidades localizadas no sul do Pará estariam desassistidas, dependendo exclusivamente de municípios de Mato Grosso para acesso a serviços básicos.
Essa versão, no entanto, não se sustenta diante dos fatos.
A região da Gleba São Benedito, constantemente citada como exemplo, possui presença efetiva do poder público de Jacareacanga. Escola, atendimento de saúde e suporte logístico foram — e continuam sendo — mantidos com recursos do município paraense.
O que existiu ao longo dos anos foi cooperação logística pontual entre municípios de estados vizinhos — algo comum em regiões de fronteira administrativa. Transformar isso em argumento para redesenhar limites territoriais é uma distorção deliberada da realidade.
É preciso dizer com todas as letras:
O discurso humanitário está sendo instrumentalizado.
A imagem de famílias isoladas, percorrendo centenas de quilômetros em busca de atendimento, é real dentro do contexto amazônico. Mas essa realidade não é exclusividade da área em disputa — ela se repete em diversas regiões da Amazônia Legal, devido sua baixa densidade demográfica
Se o critério para redefinir territórios fosse a dificuldade de acesso, o mapa da região teria que ser redesenhado por completo.
Portanto, a insistência nesse argumento levanta uma questão inevitável:
A quem realmente interessa essa mudança?
Poderia até ser perguntado o que está por trás disso? A resposta começa a aparecer quando se observa o nível de mobilização envolvido. Não é comum que uma pauta estritamente social mova:
-
Bancadas completas no Congresso Nacional
-
Estruturas jurídicas sofisticadas
-
Articulações diretas no STF
Esse tipo de engrenagem costuma girar quando há interesses econômicos relevantes em jogo — seja na expansão territorial, valorização fundiária ou fortalecimento de cadeias produtivas específicas. Interesses próprios e não republicanos.
E aqui está o ponto que precisa ser encarado sem rodeios:
Não se trata apenas de pessoas — trata-se de território, controle e dinheiro.
O Pará não está ausente, e não pode se calar ao contrário da narrativa construída, o Pará não é um ente ausente na região. Jacareacanga, mesmo diante de todas as limitações logísticas impostas pela realidade amazônica, mantém presença administrativa concreta.
Essa presença, por si só, já desmonta qualquer tentativa de justificar a transferência de domínio territorial com base em suposto abandono.
O problema não é ausência — é tentativa de avanço. E avanço, quando não encontra resistência, vira precedente.
A proposta de conciliação no STF precisa ser observada com cautela.
Conciliação pressupõe equilíbrio entre as partes. O que se vê, no entanto, é um cenário onde um dos lados chega altamente estruturado, enquanto o outro ainda precisa fortalecer sua linha de defesa.
Se não houver reação imediata e estratégica por parte do Estado do Pará, corre-se o risco de transformar uma mesa de negociação em um ambiente de concessão forçada.
O território paraense não pode ser tratado como variável de ajuste e articulações políticas externas. Não se trata de rejeitar o diálogo institucional, mas de deixar claro que:
Limite territorial não se redefine com pressão política nem com narrativa conveniente.
Se existem dificuldades de acesso, que sejam enfrentadas com políticas públicas integradas — não com a fragmentação territorial.
Diante do que está posto, o maior risco não é o avanço de Mato Grosso — é a falta de reação proporcional por parte do Pará.
A história mostra que espaços não defendidos acabam ocupados.
E neste caso, o que está em jogo não é apenas um mapa: é soberania administrativa, arrecadação futura e controle estratégico de uma região inteira.
O Pará precisa decidir, com urgência, se vai assistir ou reagir. Porque, neste tipo de disputa,
QUEM CHEGA ORGANIZADO NÃO PEDE ESPAÇO - OCUPA!
Interessante, as madres Tereza de Calcutá de MT colocam no patamar de suas ambições os moradores que dependem dos serviços públicos. Deveria pelo STF ser realmente investigado os reais interesses da turma.
Como sugestão, o RP propõe uma reflexão estratégica ao Prefeito Valdo do Posto e sua Assessoria Jurídica: para construir vitórias futuras, é fundamental recorrer à experiência do passado. Nesse contexto, o nome do advogado Clebe Alves surge como referência, por seu conhecimento profundo sobre a questão e por já ter atuado em momentos anteriores com resultados positivos, inclusive durante a gestão do ex-prefeito Raulien Queiroz. Por que não considerar sua participação novamente, dada sua expertise comprovada nesse quesito?
... e a turma do Governador Helder Barbalho, agora a Hanna, o que voces estão fazendo para não subtraírem uma porção do território paraense? A providência adotada, caso haja por parte do estado como o contraditório, encaminhe pelo mesmo sistema que tomarem conhecimento desta postagem ou seja as Unidades de Comunicação Social do Governo do Estado, para ser divulgado entre a plateia Jacareacanguense.
Comentários: