Mojuí dos Campos: MP recomenda exoneração de servidor por prática de nepotismo

Prefeito Jailson Alves tem prazo de 10 dias para cumprir recomendação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, expediu a Recomendação nº 004/2025, direcionada ao prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson Alves, para que exonere, no prazo de 10 dias, o servidor Fábio Silva Santos, atual Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Administração.A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, nos autos do Inquérito Civil SAJ 06.2025.000006088. Segundo o documento, a nomeação do servidor afronta a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública, e viola o artigo 11, inciso XI, da Lei de Improbidade Administrativa. LEIA MAIS A MATÉRIA clicando AQUI

JACAREACANGA(PA), 19Ago'2025 às 05hs22'  O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, responsável por Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, constatou a prática de nepotismo na prefeitura de Mojuí dos Campos. A atuação rigorosa da Promotoria serve de exemplo e pode ser estendida para Jacareacanga, onde a administração pública também enfrenta acusações de favorecimento e a Promooria do municipio de Jacareacanga é muito atuante.

A reportagem apurou que o município de Jacareacanga tem sido cenário de uma onda de nepotismo, incluindo a prática do nepotismo cruzado, onde o Poder Executivo e o Legislativo trocam nomeações de parentes. Essa rede de “compadrio” visa acomodar apoiadores das últimas eleições, garantindo a sustentabilidade política da gestão em detrimento da meritocracia e do interesse público.

A redação do RP está conduzindo um levantamento detalhado para formalizar uma denúncia diretamente ao Ministério Público do estado do Pará. O objetivo é que, caso a prática ilegal seja confirmada, os beneficiados sejam obrigados a devolver os valores recebidos indevidamente e respondam legalmente por seus atos.