TRAIRÃO: TRIBUNAL DE CONTAS(TCM) REPROVA CONTAS DE EX-PREFEITO E COBRA DEVOLUÇÃO DE MAIS DE R$ 10 MILHÕES

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou à Câmara Municipal de Trairão, no sudoeste do Estado, a reprovação das contas de 2024 do ex-prefeito Valdinei José Ferreira após identificar uma série de irregularidades consideradas graves na aplicação de recursos públicos. Além da rejeição das contas, a Corte determinou a devolução de R$ 10.050.465 aos cofres municipais e autorizou o bloqueio cautelar de bens do ex-gestor para garantir o ressarcimento.

A decisão foi tomada durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale. O parecer acompanhou o voto do conselheiro relator Antonio José Guimarães, responsável pela análise do processo.

De acordo com o relatório técnico da 4ª Controladoria de Controle Externo (CCE), a gestão apresentou falhas em contratos, licitações, transparência e prestação de contas. Entre os principais problemas apontados está a ausência de documentos que comprovassem pagamentos realizados em quatro grandes licitações, como notas fiscais, recibos e comprovantes de transferência bancária.

A fiscalização também identificou pagamentos considerados irregulares em contratos de locação de veículos e máquinas pesadas. Segundo o Tribunal, a prefeitura desembolsou quase R$ 3 milhões acima dos valores previstos sem apresentar justificativas técnicas ou formalizar alterações contratuais exigidas por lei.

Outro ponto destacado no parecer foi o atraso na entrega do Orçamento Anual e do Balanço Geral de 2024. O Tribunal apontou ainda erros na classificação contábil das receitas municipais e a falta de registro adequado de mais de R$ 610 mil em obrigações previdenciárias de servidores públicos.

A gestão também foi alvo de críticas por falhas na transparência pública. Segundo o processo, o relatório final de transição de governo não foi apresentado e documentos obrigatórios deixaram de ser publicados no Portal da Transparência do município. - Tcm(Pa)

O TCMPA informou que o ex-prefeito foi oficialmente notificado para apresentar defesa e justificar as irregularidades apontadas, mas não respondeu às solicitações da Corte dentro do prazo estabelecido.

Além da recomendação de rejeição das contas e do bloqueio de bens, o processo foi encaminhado ao Ministério Público do Estado, que poderá adotar medidas judiciais e investigativas sobre o caso.