GOVERNO DO PARÁ REALIZA CONSULTAS COM POVOS TRADICIONAIS SOBRE MERCADO DE CARBONO, MAS MODELO ENFRENTA QUESTIONAMENTO DO MPF

Amparada legalmente pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a CLPI é um direito internacional assegurado a esses povos, garantindo que qualquer decisão governamental ou projeto que afete seus territórios e modos de vida seja debatido e aprovado por eles com antecedência.

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No Pará, as rodadas de diálogo têm como foco central o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). Essa política pública estadual de financiamento climático visa combater o desmatamento e a degradação florestal, permitindo a geração e venda de créditos de carbono em larga escala. As conversas buscam definir as regras de funcionamento desse mercado, a justa repartição dos benefícios financeiros gerados e as garantias de proteção socioambiental para as comunidades.

Como controvérsias e questionamentos apesar de o processo abranger dezenas de encontros em diversas regiões do estado, a condução do programa tem gerado debates acalorados. Órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), além de entidades de defesa dos direitos humanos, têm questionado aspectos da metodologia aplicada pela Semas. Entre as principais preocupações estão a falta de profundidade de algumas etapas de escuta e os riscos de violação de direitos territoriais e culturais dos povos tradicionais frente aos acordos de crédito de carbono.

A desmobilização da atividade do garimpo — na qual muitos se viram obrigados a se inserir por absoluta falta de opção — provocou um colapso na circulação de recursos dentro do território. Historicamente, a atuação do Governo Federal restringiu-se ao repasse de verbas constitucionais obrigatórias e à prestação de serviços básicos de assistência social. Contudo, nunca houve um plano de estado voltado a preparar, capacitar ou estruturar o Povo Munduruku para enfrentar essas inevitáveis transições econômicas e ambientais.

Diante desse cenário de esgotamento e abandono, os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, como o crédito de carbono, surgem hoje não apenas como uma pauta ambiental, mas como a principal — e talvez única — alternativa viável em curto prazo para movimentar e aquecer a economia tribal de forma sustentável.

A ausência ou o fracasso de propostas concretas de renda para a região trará consequências devastadoras. O resultado inevitável será um forte êxodo populacional: famílias inteiras serão forçadas a migrar para centros urbanos e distritos vizinhos, como Apuí e Sucunduri (no Amazonas), além de Itaituba e a própria sede municipal de Jacareacanga. Essa migração forçada não resolverá o problema; pelo contrário, apenas alimentará o ciclo de exclusão social, e miséria.