Prefeito de Oriximiná, delegado Fonseca - Créditos: Reprodução/Redes Sociais
O prefeito reeleito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca, e seu vice, Francisco Azevedo Pereira, tornaram-se alvos de ações judiciais eleitorais movidas pelo candidato derrotado, Luiz Gonzaga Viana Filho (MDB). Duas ações, que ainda não foram analisadas pelo juiz Flávio Lauande, protocoladas no dia 2 de dezembro de 2024, no cartório da 38ª Zona Eleitoral, apontam supostos abusos de poder político, econômico e de autoridade, além de condutas vedadas, durante o período eleitoral de 2024.
Na primeira Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Luiz Gonzaga alega que o prefeito reeleito utilizou a máquina pública para favorecer sua campanha à reeleição pela coligação "Oriximiná, a Transformação Não Pode Parar", que reúne os partidos Republicanos, União, PRD, Agir, PDT e Solidariedade.
O foco das denúncias recai sobre 11 termos de fomento celebrados entre janeiro e junho de 2024, que teriam repassado R$ 1.314.108,75 a seis entidades da sociedade civil, sem critérios claros ou seletividade legal, além de distribuição de títulos de terras.
O número de termos de fomento celebrados no primeiro semestre de 2024 supera a média dos três anos anteriores, que era de 3,33 anuais, demonstrando um aumento significativo em período próximo à eleição. Os eventos associados a esses repasses foram transformados em ações de promoção política, com discursos e inaugurações vinculadas ao nome do prefeito. Entre os episódios destacados, está a entrega de equipamentos à Associação dos Mototaxistas e a inauguração de iluminação no campo de futebol da comunidade quilombola Cachoeira Porteira, ambas com forte conotação eleitoral, conforme a ação.
Uma segunda ação protocolada contra o prefeito destaca a entrega de 67 títulos de terra em junho de 2024, durante solenidade realizada no auditório da Prefeitura de Oriximiná. O evento, amplamente divulgado por blogs locais, teria sido utilizado para autopromoção do candidato à reeleição, com discurso político exaltando feitos de sua gestão.
A denúncia aponta que a concentração de entregas em um único evento, prática inédita na administração, configura abuso de poder. Para os autores da ação, o evento foi transformado em um verdadeiro "comício", violando a legislação eleitoral.
Os processos solicitam: Cassação dos diplomas de José Willian Siqueira da Fonseca e Francisco Azevedo Pereira, além de multa em seu patamar máximo, declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos, pela prática de abusos de poder.
Até o momento, a defesa dos investigados não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.
A Justiça Eleitoral deve notificar os réus para apresentarem defesa no prazo de cinco dias. Em seguida, serão realizadas audiências de instrução e julgamento para apuração das denúncias.
Segundo a denúncia, a reeleição de José Willian Siqueira da Fonseca é marcada por controvérsias que colocam em xeque a legitimidade do pleito. Caso as ações sejam julgadas procedentes, o prefeito e seu vice poderão perder os mandatos, além de enfrentarem sanções como multas e inelegibilidade.
Rastilho de Pólvora 