AVEIRO/PA: - TCM SUSPENDE LICITAÇÕES DE MAIS DE R$ 12 MILHÕES

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão imediata de duas licitações da Prefeitura de Aveiro, no oeste do Pará, que juntas somam mais de R$ 12 milhões em contratos previstos para locação de veículos terrestres e fluviais. A decisão cautelar, homologada por unanimidade pelos conselheiros da Corte, foi motivada por indícios de irregularidades e pelo risco de possível dano ao erário.

As medidas atingem os Pregões Eletrônicos SRP nº 012/2026 e nº 013/2026, conduzidos pela gestão municipal sob responsabilidade do prefeito João Gerdal Paiva Diniz Junior. O primeiro certame previa a contratação de empresa para futura locação de veículos automotores leves e pesados, sem condutor, com valor estimado em R$ 8.752.883,32. Já o segundo tinha como objetivo a locação de embarcações, incluindo lanchas, barcos e balsas, para atender secretarias e fundos municipais, com orçamento de R$ 3.313.967,04.

Nas decisões relatadas pelo conselheiro Lúcio Vale, o TCM destacou que a suspensão é necessária diante da urgência do caso e da existência de elementos que apontam para risco de grave lesão aos cofres públicos ou de dano de difícil reparação. Com isso, os processos ficam paralisados na fase em que se encontram, incluindo qualquer emissão de ordens de serviço ou fornecimento decorrentes dos certames, até que os fatos investigados sejam devidamente esclarecidos.

O prefeito de Aveiro foi notificado para apresentar manifestação e documentação sobre os apontamentos feitos pela 6ª Controladoria do TCM-PA. No caso da licitação dos veículos terrestres, o prazo concedido é de 10 dias para esclarecimentos e de 24 horas para comprovar a suspensão do certame. Já em relação à licitação para transporte fluvial, o município terá 48 horas para comprovar a paralisação do processo.

As decisões também determinam ampla divulgação da suspensão nos canais oficiais da prefeitura, incluindo o Mural de Licitações, a Imprensa Oficial e o portal institucional do município.

O Tribunal advertiu ainda que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na aplicação de multa diária de 2 mil Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), o que corresponde atualmente a cerca de R$ 10.031,00 por dia, valor que pode se acumular enquanto a determinação permanecer sem cumprimento.

Os dois processos agora seguem sob análise do TCM-PA, que irá avaliar as justificativas apresentadas pela Prefeitura de Aveiro antes de decidir sobre a continuidade ou não das licitações.