04/03/2025 16h02
Atualizada em
04/03/2025 16h25
Por/ João Otávio de Noronha, do STJ
Imagem: Foto: Sergio Amaral/STJ/Flickr
João Otávio de Noronha, do STJ
Imagem: Foto: Sergio Amaral/STJ/Flickr
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a devolução de celulares, computadores, veículos e joias apreendidos pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, que mira suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito. A PF indiciou três desembargadores e dois juízes por suposta participação em fraudes processuais em troca de propinas.
O ministro justificou que, encerrado o inquérito e a fase de coleta de provas, a retenção dos bens não é mais necessária. "As diligências investigativas atingiram sua finalidade, permitindo que as apurações avancem sem a necessidade de perpetuação de medidas cautelares que impliquem o agravamento da situação dos investigados", diz um trecho da decisão.
Noronha menciona que o Código Penal assegura a restituição de itens apreendidos na investigação criminal "sempre que cessada sua utilidade para o processo investigativo".
"As medidas cautelares não podem se transvestir em penas antecipadas, devendo permanecer estritamente vinculadas à finalidade processual ou investigativa que justificou sua decretação", complementou o ministro.
Somados, os bens apreendidos e o dinheiro bloqueado na Operação 18 Minutos somaram mais de R$ 29 milhões. A ordem inicial de bloqueio era de R$ 17 milhões. Esse foi outro motivo que levou o ministro a liberar os objetos e veículos.
"Considerando os valores apreendidos, que se manterão acautelados, entendo que a manutenção de bens como telefones, computadores, laptops, veículos e joias não encontra justificativa no momento atual."… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/03/04/ministro-do-stj-devolve-celulares-carros-e-joias-de-desembargadores-sob-suspeita-de-corrupcao.htm?cmpid=copiaecola
A PF indiciou os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Antônio Pacheco Guerreiro Junior e dois juízes de primeiro grau. O Estadão já pediu manifestação dos magistrados. O espaço permanece aberto…
Rastilho de Pólvora 