Publicado em 31/01/2025 por em Jacareacanga, Justiça, Pará, Segurança Pública
Ministério Público do Pará processa delegada e escrivão da polícia por peculato
por suposto envolvimento em um esquema de cobrança irregular de alvarás de funcionamento em Jacareacanga, oeste do estado.
O caso vem sendo noticiado pelo JC desde 2022. O advogado Diogo Tertuliano foi quem denunciou o esquema ao Ministério Público.
Na denúncia, protocolada na terça-feira (28), o MP acusa os policiais de peculato, com apropriação de valores pagos por comerciantes locais entre 2022 e 2023, sem o devido recolhimento aos cofres públicos.
Segundo Wesley Abrantes Leandro, promotor que assina o processo, a delegada Larissa de Oliveira Leite e o então escrivão Edmar Assis Duarte exigiam pagamentos em espécie para a emissão de alvarás de funcionamento, sem emitir os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) obrigatórios.
Os valores eram entregues diretamente ao escrivão Sete na delegacia, que posteriormente emitia o alvará, assinado pela delegada Larissa. Os comerciantes relataram que era oferecida a opção de pagamento em espécie, sob a alegação de ser “mais barato” do que o pagamento via boleto bancário.
Depoimento de inúmeros comerciantes
Diversos comerciantes prestaram depoimento à polícia, confirmando o esquema. Mário Carlos de Oliveira, proprietário do estabelecimento Vila Deus Proverá, declarou ter pago R$ 800,00 em espécie para regularizar seu alvará em março de 2023.
Gustavo Antônio Paixão do Prado, dono da oficina Gugu Motos, pagou R$ 1.300,00 nas mesmas condições. Rosinaldo Rodrigues de Sousa, do estabelecimento Barroso Motos, pagou R$ 930,00 por meio de seu contador Júlio César.
Joene Caroline Carneiro, da Mercearia Dois Irmãos, teve sua mãe pagando R$ 660,00. Nenhum dos alvarás emitidos possuía o registro do DAE.
A Corregedoria da Polícia Civil do Pará confirmou a ausência de DAEs vinculados aos alvarás emitidos pelos denunciados.
Valores cobrados muito acima da tabela
Além disso, os valores cobrados pelos policiais eram superiores às taxas oficiais da Polícia Civil, que seriam de R$ 289,48 para oficinas e R$ 271,19 para bares e restaurantes.
O relatório da Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da 15ª RISP (Região Integrada de Segurança Pública), com sede em Itaituba, constatou que “não foram localizados DAEs vinculados aos alvarás emitidos para os estabelecimentos mencionados na Representação, evidenciando o desvio dos valores arrecadados”.
Defesa dos acusados
O escrivão Edmar Assis Duarte negou as acusações, alegando que os DAEs foram emitidos, mas não apresentou provas. A delegada Larissa confirmou a emissão dos alvarás, mas afirmou que eles foram emitidos após o recolhimento dos DAEs, embora não haja registro no sistema.
O Ministério Público pediu à Justiça de Jacareacanga a condenação dos dois denunciados pelo crime de peculato, com base nos artigos 312, 29, 71 e 327 do Código Penal Brasileiro. O advogado dos policiais é Wagner Murilo Colares.
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REMENDO RP
A dupla, ora processada nos termos da Lei, pelo Ministério Público do Estado do Pará, está incursa nos rigores dos Artigos 312 (Peculato), Art 71 (Crime continuado) e Art 327 (servidor público) se condenados poderão ser penalizados com pena de 2 anos a 12 anos e 3 meses de reclusão mais multa
Paralelo ao Inquérito realizado e processado pelo MPPA, a Corregedoria da Policia Civil do Estado do Pará, também aceitou a denúncia, e pela gravidade da ação delituosa da Delegada Larissa Leite, acrescido de crime continuado onde varias pessoas foram lesadas, é fato que a Delegada poderá ser excluída das fileiras da Polícia Civil do Estado do Pará o mesmo podendo ocorrer com o desvinculo de trabalho do Edimar Duarte "Sete"
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