Por g1 BA
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Câmara Municipal de Maragogipe — Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores da cidade de Maragogipe, no Recôncavo baiano, por fraude nas cotas de gênero. A informação foi confirmada ao g1 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (14). As decisões saíram na última quinta (10).
Segundo os dados, foram movidas duas ações contra os envolvidos, sendo uma por partido: Podemos e União Brasil. A denúncia foi feita pela coligação "Experiência Que Faz A Diferença Maragogipe", composta por quatro partidos — Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Social Democrático (PSD), Republicanos e Solidariedade.
Além das medidas contra os vereadores eleitos em 2024, duas candidatas que não venceram nas urnas foram punidas. A Justiça determinou a inelegibilidade delas por oito anos.
Os vereadores-alvos da decisão são:
- Tawan Pereira da Silva (Podemos);
- Enádio Nunes Pinto (Podemos);
- Adailton Correia Cruz (Podemos);
- Fabinho de São Roque (União Brasil);
- Roberval Filho (União Brasil)
As candidatas são:
- Gilmaci Dos Santos (Podemos);
- Rosineia Borges De Sousa Dos Santos (Podemos).
Cabe recurso contra a sentença, mas o g1 não conseguiu confirmar com os candidatos se vão tentar reverter a decisão na Justiça.
Em contato com o portal, o presidente do Podemos na Bahia, Heber Santa, destacou que o partido tem "forte compromisso" com a partição das mulheres na política e entende como "extremamente necessária" a participação da justiça para coibir tentativas de burlar a legislação sobre o fortalecimento da presença feminina no processo eleitoral.
O portal também procurou o União Brasil, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A Justiça Eleitoral da Bahia também decretou a cassação do mandato do vereador Antoniel Alves Da Silva, mais conhecido como Natan da Carroceria (Avante), em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, pelo mesmo motivo.
Segundo a decisão, a fraude nas cotas de gênero foi configurada pela candidatura fictícia de Gilvaneide Teixeira dos Santos, apontada como candidata laranja. Além de não ter movimentação de campanha, ela recebeu apenas um voto.
Em nota, a Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada da decisão. Com isso, em respeito ao processo legal e à autonomia dos poderes, aguardará a comunicação oficial para adotar as providências que se fizerem necessárias, "sempre pautada pela legalidade, pela transparência e pelo compromisso com a democracia".
O vereador informou, em nota, que recebeu com respeito a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porém reafirmou que sempre "atuou com responsabilidade, transparência e dentro da legalidade, tendo sido eleito democraticamente com o voto popular".
Rastilho de Pólvora 