De acordo com o MPF, essa metodologia desconsidera a diversidade cultural e os modos de vida das comunidades indígenas.

A recomendação destaca que a implantação do Sei ocorre sem a devida consulta prévia aos povos indígenas, conforme preconizado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Ainda de acordo com a recomendação do MPF, há também a tramitação de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo MPF, que busca o retorno do ensino médio presencial em todas as comunidades onde o Sei é utilizado e a interrupção do avanço do sistema em todo o estado.

O órgão ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.

A recomendação do MPF afirma que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade.

A Secretaria de Educação recebeu o prazo de dez dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF sobre o acatamento das medidas, apresentando informações detalhadas sobre as providências já adotadas ou justificativas para o não atendimento.