Imagem de arquivo - Coordenador da DC J.S. Cavalcante (Zeca) IMAGEM ILUSTRATIVA DE ANO ANTERIOR

JACAREACANGA(PA), 03 MAR'2025 às 14H00' - No  inicio do exercício legislativo, os vereadores noviços de parlamento  que estreiam na vereança se esforçam ao máximo e apressadamente  para se mostrarem  através de suas ações parlamentares diante da municipalidade e principalmente diante de seus redutos eleitorais, nas sessões camerais ou propriamentre através da radiofusão alcançada em um raio até de 30 km; hoje, os moradores da sede do municipio podem  acompanhar as transmissões  de suas próprias residências ou locais de trabalho e até aldeias através de seus aparelhos celulares.  Pois sim, suas excelências encharcam a Mesa Diretora da Casa de Leis com Indicações/Requerimentos/Projetos de Leis à unanimidade aprovados pelos demais pares, já que a partir daí se estabelece o corporativismo do APROVA O MEU QUE EU APROVO O TEU! surgindo  uma pseudo-concorrência para ingleses e ouvintes constatarem que seu representante está trabalhando,  mesmo que seja em vão, pois antes que nossos representantes legais verificassem a existência orçamentaria da Prefeitura  procurassem conhecer as fontes de recursos e captação para financiamentos das despesas propostas, para não ser em vão suas ideias constitucionais e seus trabalhos, neste aspecto, mais para impressionar gregos troianos e até os persas.

METAMORFOSE DE COORDENAÇÃO/SECRETARIA PARA TER A MESMA ATRIBUIÇÃO E IMPORTÂNCIA

Recuperação e construção de escolas, merenda escolar, mobiliário escolar, contratação de professores e auxiliares da educação,  evidentemente ja tem previamente um lastro de recursos para essa finalidade ja que a verba é carimbada ou seja, especifica, no entanto outras situações que concorram para tornar mais anêmica a situação de descentralização de recursos para o Poder Eexcutivo, neste momento é fora de propósito; como a informação que a redação do RP recebeu atraves de whatsapp  de um radio ouvinte  de uma aldeia nas lonjuras do alto Tapajós atraves da transmissão radiofônica  da Sessão da Câmara em que teria sido apresentado um Projeto de Lei em que um dos Vereadores (Everton), não precisou  a distinção entre os dois existentes, requeria  que a Defesa Civil do Municipio fosse elevada a categoria de Secretaria. Sobre o assunto temos a demonstrar o seguinte:

CABIDE DE EMPREGO À VISTA

A providência que o legislador requer  com perdão da redundância, em defesa da Defesa Civil de transformar-se em secretaria na pequena cidade de Jacareacanga, beira à ficção, ja que pouco, raros mesmo, e somente os municipios que querem criar tais secretarias com o fito de comporem cabide de emprego conseguiram dar esse status de Secretaria à Defesa Civil de seus municipios.

Vejamos  sobre o tema em foco qual o status da Defesa Civil, falamos de São Paulo, o estado mais populoso do Brasil não me reporto a uma cidadezinha nos confins da terra

A Defesa Civil atua na esfera nacional, estadual e municipal. Na cidade de São Paulo ela está subordinada à Secretaria Municipal de Coordenação das Prefeituras e Subprefeituras, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Como citado anteriormente, as ações de proteção e defesa civil compreendem cinco aspectos: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Como se vê, não se tem em Jacareacanga como prevenir  as preciptações de chuvas no Inverno Amazônico ja que se pode  ter mitigação atraves de obras estruturantes de saneamento básico ja em planejamento pela Prefeitura, preparação de novas áreas de residência ou assentamento para ribeirinhos como ja ocorreu devido as enchentes até por recomendação da Coordenadoria Defesa Civil do municipio (Governo Raulien) a mudança de um aglomerado humano (Aldeia Boca do Rio das Tropas) para um local de espaço mais elevado  que resolveu o problema como da aldeia anterior que ficava nas enchentes submersa, eis a resposta que foi dada sem elevar o patamar de status para Secretaria.

Visa fundamentalmente a Defesa Civil, Atender à população em curto espaço de tempo, com eficiência, eficácia e efetividade.  Estando compromissada em concentrar suas atividades no bem estar comum da população, e não precisa em Jacareacanga  se ter um Secretaria para se buscar  recursos ou insumos para se prevenir  desastres, ja que desastres são  imprevisiveis e o alagamento das vias públicas do centro comercial e empresarial da cidade de jacareacanga (no inverno) e de alguns nucleos humanos  ribeirinhos podem ser prevenidos, não necessitando de se deixar ocorrer desastres.

VÁRIOS MUNICÍPIOS  RECEBERAM RECURSOS  COMO COORDENAÇÕES - VAMOS NOS MEXER!

Na estiagem que provocou a seca dos cursos d'água, vários municipios circunvizinhos de Santarém, receberam generosos apoios do Governo Estadual e Federal para mitigar os problemas existenciais e localizados, não tendo no âmbito do executivo desses municipios nenhuma Defesa Civil com Status de Secretaria. Inclusive Rurópolis que não é banhada por rio tendo uma Coordenação  recebeu recursos. 

Tentei ligação para os Vereadores Everton Sales, e não fomos atendidos, e ainda para Everton Araújo que sempre atende as ligações quando tentamos contato e também não conseguiu-se, para falar sobre o Projeto de Lei,  certeza  que, problemas relacionados a conexão telefonica e internet  que é costumeiro em Jacareacanga, provavelmente dificultaram o atendimento. Tentei de outra forma contato com o Presidente da Câmara Vereador Antonio Goiano, também não fui atendido, nem tive retorno das ligações.

Imaginem leitores, para se criar uma Secretaria de Defesa Civil no Municipio quanto iria se onerar os cofres públicos  para obter o mesmo apoio que uma coordenação. Pagando salários para Secretário, Diretor, Coordenadores, e pessoas agentes da Defesa Civil afora despesas extras e ainda se somando as despesas aquisições de viaturas, voadeiras acopladas com motores de popa, estruturação de escritórios com mobiliário, e ainda aluguel de estrutura para funcionamento da Secretaria, alem de sua manutenção normal para funcionalidade.. Pode?

Se fosse realmente indispensáveis para o municipio a criação dessa Secretaria, é de fácil entendimento que o gestor municipal, conhecedor e ordenador maior das despesas, diante da receita e despesa que tem no Poder Executivo,  ja teria tomado a iniciativa de fazer um Projeto de Lei com tal finalidade para se discutir e aprovar na Câmara de Vereadores, e depois sancioná-lo na forma da lei.

Esqueceu-se o autor do Projeto de Lei de buscar proteção legal para sua iniciativa, já, que se buscasse o que a lei dispõe na  Constituição do Municipio (Lei Orgânica) constataria que estaria agindo ao arrepio da lei em sua ação.

VOLUMES DE PETIÇÕES PARA A PREFEITURA (ÁLIBI DO NOBRE EDIL?)

Tem que se ter o entendimento, que algumas indicações servem neste instante mais para se avolumar papeis no Gabinete  do Prefeito sem ter e resguardo orçamentario/financeiro para atendimento, em contraparte os signatários dessas indicações, à guisa de mostrarem seus trabalhos aos seus eleitores exibirão  seus pleitos APROVADOS no Poder Legislativo para a Gestão do Executivo atender e dar seu jeito, jogando para a Prefeitura a responsabilidade. Um álibi quase perfeito!

O GOVERNADOR, SOBRE AÇÕES À DEFESA CIVIL ESTADUAL

Documento pode ser  integralmente consultado na Lei identificada no preâmbulo do documento baixo.

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Temos mais assunto para  expor sobre o provavelmente falido Projeto de Lei para a criação de uma Secretaria de Defesa Civil, em Jacareacanga que deve ser abortada  ainda como embrião.  Seremos mais extensos caso ocorra necessidade de se discutir o assunto.