O município de Rurópolis, no sudoeste do Pará, teve bloqueado o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril, por estar em débito junto à União ou atrasos na prestação de contas.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica em que situação o bloqueio dos repasses ocorrer:
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.
Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.
“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, reforça.
Fonte: Brasil 61
Rastilho de Pólvora 