VEJA PROPOSTAS APRESENTADAS NO STF PRA O FIM DA DISPUTA TERRITORIAL MT/PA

A divisão entre os dois estados foi demarcada ainda em 1922, e vem sendo pauta de disputa então, em 2020, após quase 22 anos de disputa, o STF manteve os limites entre os estados. Em maio de 2023, no entanto, o Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento ao ingressar com uma nova ação.

Governo

• Durante o encontro, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos-MT), propôs a criação de um termo de cooperação para que o Pará compense financeiramente os serviços públicos prestados por Mato Grosso à população paraense.
• Já a governadora Hana Ghassan (MDB-PA) destacou que o Pará não perderá seu território para o Mato Grosso. A governadora também defendeu que qualquer debate sobre a implementação da decisão do STF ocorra dentro dos limites já estabelecidos pela Corte

Senado

• O senador Wellington Fagundes (PL-MT) sugeriu a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) como alternativa para solucionar o impasse. A proposta prevê a atuação conjunta da União, dos governos estaduais e dos municípios em uma estrutura de cooperação voltada à realização de investimentos e à definição de responsabilidades compartilhadas na região em disputa.

• A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT) defendeu que, caso não haja consenso entre Mato Grosso e Pará, a população diretamente afetada pelo conflito territorial também deve ser consultada antes de uma decisão definitiva sobre os limites entre os estados.
• O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos-MT), defendeu três medidas para solucionar o impasse: a realização de um plebiscito, a realização de uma audiência pública na região afetada e a criação de garantias jurídicas para que prefeitos de municípios mato-grossenses possam continuar oferecendo serviços públicos à população sem receio de sanções por órgãos de controle.

Ao final da audiência, não houve anúncio de acordo entre as partes. O STF deverá dar continuidade às tratativas em busca de uma solução consensual para o conflito. As propostas apresentadas também devem ser analisadas.

No encerramento, o ministro Flávio Dino informou que serão realizados novos diálogos técnicos entre as partes para aprofundar as propostas apresentadas.

A audiência foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e reuniu representantes dos governos dos dois estados e da União. Por Mato Grosso, participaram da audiência o governador Otaviano Pivetta (Republicanos-MT); o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Jayme Campos (União-MT); o prefeito de Paranaíta (MT), Osmar Antônio Moreira (União-MT); e parlamentares estaduais.