Em sessão que ocorreu na última terça-feira (31), a Câmara Municipal de Itaituba votou o primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023. A medida propõe um aumento de 15 para 19 vereadores no legislativo municipal, que usa como justificativa uma adequação frente ao crescimento populacional evidenciado pelo censo de 2022.
A votação, que não contou com prévio aviso à população, teria sido aprovada por 12 dos vereadores. Com a aprovação inicial, o projeto enfrentará agora um período de espera de dez dias até que possa ser submetido ao segundo turno de votação.
Proponentes da emenda defendem que o aumento no número de cadeiras é uma resposta necessária ao aumento da demanda representativa do município. No entanto, grande parte da população itaitubense desaprovou o aumento da última vez que a proposta veio a público.
A proposta de alteração ao artigo 11 da Lei Orgânica do município alinha-se à Constituição Federal, que exige que as emendas à lei orgânica municipal sejam votadas em dois turnos, com um interstício mínimo de dez dias e aprovadas por dois terços dos membros da Câmara.
O reforço legislativo, caso confirmado na segunda votação, terá efeito já nas eleições de 2024 e entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
Rastilho de Pólvora 