Ver. Antonio Mendes Cardoso - Presidente do Poder Legislativo de Jacareacanga
JACAREACANGA(PA), 31Jan'2025 às 30h50' Para assegurar a organização dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal, com fundamento nos princípios legais previstos no Art. 51, §2º, da Lei Orgânica Municipal e no Art. 28 do Regimento Interno da Casa, além de cumprir os compromissos firmados no juramento de posse dos entes políticos eleitos nas eleições municipais de 2024, informa-se à municipalidade a publicação, em 21/01/2025, das Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
Essas comissões terão a responsabilidade de nortear os procedimentos e otimizar a resolução dos trabalhos legislativos, atuando de forma organizada em todas as especificidades de atividades relacionadas ao desenvolvimento do município.
Cabe destacar que a Primeira Comissão Executiva corresponde à Mesa Diretora, eleita para a 1ª legislatura do biênio 2025/2026. Já as demais quatro comissões permanentes foram compostas conforme a afinidade de cada parlamentar, levando em consideração suas respectivas áreas de atuação e maior desenvoltura dentro do legislativo municipal.
Salienta-se que o nobre vereador não estará restrito apenas à área de sua atuação na comissão a que pertence, uma vez que as comissões têm como principal finalidade organizar os trabalhos legislativos de forma prática e eficiente.
É importante destacar que nenhum obstáculo deve impedir ou reduzir o direito do cidadão de buscar o Poder Legislativo. Sempre que houver necessidade, a comissão correspondente à causa específica apresentada, estará pronta para analisar e encaminhar a demanda apresentada pelo cidadão ou grupo de cidadãos. ao seu destino ou resolução adequada.
Comissões Permanentes foram formadas conforme a afinidade e experiência de cada parlamentar, sendo elas:
- COMISSÃO CENTRAL (EXECUTIVA/MESA DIRETORA) A atribuição da Mesa Diretora é dirigir os trabalhos legislativos e auxiliar no que lhe for delegado nos serviços administrativos da Câmara Municipal. A mesa é composta pelo presidente, o vice-presidente, 1º e 2º secretário. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
Presidente: Antonio Mendes Cardoso Vice Presidente: Éverton Araújo da Costa 1º Secretário: Eliziário Kirixi Munduruku 2º Secretário: Éverton Sales da Silva
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA, SERVIÇO PÚBLICO, E REDAÇÃO FINAL (CCJ) – Responsável por analisar a legalidade e constitucionalidade das proposições legislativas.
Presidente: Silvio Stédile Membros: Manoel Júnior Ribeiro da Silva e Marivaldo Ribeiro de Sá
- COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO CONTAS, OBRAS PÚBLICAS, PATRIMONIO E ATIVIDADES PRIVADAS – Encarga-se da análise de questões orçamentárias, prestação de contas e fiscalização financeira do município.
Presidente: Manoel Júnior Ribeiro da Silva Membros: Silvio Stédile e Eliziário Kirixi Munduruku
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E SANAMENTO, – Atua nas políticas públicas voltadas à educação, saúde e bem-estar social da população.
Presidente: Sandro Waro Munduruku Membros: Zenildo Saw Munduruku e Tomaz Waro Munduruku
- COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATUTAIS – Acompanha projetos e demandas relacionadas à infraestrutura, urbanismo e sustentabilidade ambiental.
Presidente: Éverton Araújo da Costa Membros: Marivaldo Ribeiro de Sá e Aldilo Amâncio Caetano Kabá Munduruku
A estruturação das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal representa um avanço na organização e eficiência dos trabalhos legislativos. Através dessas comissões, busca-se garantir que as demandas da população sejam analisadas com maior agilidade e comprometimento, permitindo que o legislativo cumpra seu papel com transparência, legalidade e responsabilidade social.
Com isso, reafirma-se o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município, a fiscalização do Executivo e a defesa dos interesses da população, garantindo que cada cidadão tenha voz ativa nas decisões que impactam a coletividade.
“A DIFERENÇA ENTRE A PALAVRA CERTA E A PALAVRA QUASE CERTA, É A DIFERENÇA ENTRE O RELAMPAGO E O VAGALUME"
Comentários: