A denúncia foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), à 17ª Vara Criminal de Maceió, que é dedicada ao combate ao crime organizado. O grupo chegou a fazer operações na região, sendo a última delas no dia 11 de fevereiro.

No total, o Gaesf pediu uma pena de 1.043 anos e sete meses de reclusão aos denunciados, variando, cada pedido de condenação, entre sete anos e seis meses até 58 anos e seis meses. A penalidade maior foi pedida para o líder do grupo. Os nomes dos 35 denunciados não foram informados.

De acordo com o Gaesf, a organização criminosa desarticulada atuava nos municípios de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André e São Roque, além de cidades de Minas Gerais. O grupo atuava com sofisticação em crimes societários.

Os membros eram especializados em emissão de notas fiscais falsas que representam operações inexistentes no plano real de vendas de mercadorias. Os denunciados são acusadas de criar 21 empresas de fachada para facilitar a prática de fraudes fiscais por parte de outras 18 empresas.

Em São Paulo, os trabalhos tiveram apoio do Ministério Público do Estado, por meio dos Gaecos da capital e dos municípios da região do ABC paulista, Sorocaba, Piracicaba e Campinas, além da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral e Polícias Militar e Civil alagoanas e paulistas.

Durante a investigação, foi apontado que a organização criminosa suspeita de emitir de mais de 3 mil notas fiscais falsas e que era especializada em fraudes fiscais e lavagem de bens nos setores químico e de plástico tinha sede em Sorocaba (SP), segundo o Ministério Público de Alagoas.

À época, o promotor de Justiça de Alagoas, Cyro Blatter, comentou que a empresa era verdadeira, mas a nota fiscal era "ideologicamente falsa".

"Colocavam-se dados inexistentes nela [nota fiscal]. As empresas emitiam notas fiscais como se tivessem vendendo produtos para empresas daqui. Essas empresas se creditavam. Ou seja, aquilo que supostamente teriam pago de imposto lá se creditavam aqui e pagavam menos imposto em São Paulo", informou.

Em uma das ações, 11 mandados de busca e apreensão em cidades do interior de São Paulo. Foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e quatro veículos.

De acordo com o promotor de Justiça de Alagoas, Anderson Cláudio Barbosa, a atitude criminosa gerava prejuízo para os cofres públicos do estado de São Paulo.

"Foi detectado lá [em Alagoas] que empresários do estado de São Paulo determinaram a abertura de empresas lá no estado de Alagoas, empresas noteiras, e essas empresas emitiam notas fiscais fictícias e que geravam para o estado de São Paulo um prejuízo enorme", explicou.

A ação faz parte da Operação Argus, que investiga desde 2021 uma organização criminosa suspeita de emitir de mais de 3 mil notas fiscais falsas, a partir de empresas de fachada localizadas no Alagoas. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 150 milhões.