Fonte/Jeso Carneiro

Vista aérea de Monte Alegre: eleições indiretas para prefeito e vice. Foto: Reprodução

O novo prefeito de Monte Alegre (PA) será escolhido por eleições indiretas, com data ainda a ser definida pela Justiça Eleitoral, tendo como candidatos apenas os 15 integrantes da Câmara de Vereadores – todos eleitos em 2020.

Enquanto não se define a data, o cargo de prefeito será exercido pelo atual presidente da Câmara, vereador Jorginho da Z-11 (MDB).

Ele assumirá o cargo assim que o acórdão (decisão colegiada) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou os mandatos do prefeito, Matheus Almeida (MDB), e do vice-prefeito, Cabo Leonardo (PL), for publicado no Diário de Justiça. O acórdão deve sair ao longo da semana.

A realização de eleições indiretas ocorrem, de acordo com a legislação eleitoral em vigor, quando os cargos de prefeito e vice ficam vagos nos últimos 2 anos do mandato do chefe do Executivo. É o caso de Monte Alegre.

Participam da votação, ainda segundo a lei, apenas os membros do Poder Legislativo. O município tem 15 vereadores.

Abuso de poder

Por crime de abuso de poder nas eleições de 2020, o TSE cassou na semana passada os mandatos do prefeito e do vice, Matheus Almeida (MDB) e Cabo Leonardo (PL), respectivamente, e ainda condenou a pena de 8 anos de inelegibilidade o ex-prefeito Jardel Vasconcelos (MDB).

A decisão plenária da corte, com sede em Brasília (DF), saiu na sessão ordinária de quinta-feira (21). Participaram da sessão os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

O placar final pela condenação dos 3 políticos foi de 7 a 0, à unanimidade, portanto. A decisão colegiada deverá ser cumprida logo após a publicação do acórdão.

O TSE restabeleceu a sentença do juiz eleitoral Thiago Tapajós, de Monte Alegre, proferida em novembro de 2021, de cassação e suspensão dos direitos políticos por 8 anos do prefeito e vice. Jardel Vasconcelos (MDB), ex-prefeito (2017-2020), outro réu na ação, pegou 8 anos de inelegibilidade.

Vitória no TRE

Os condenados recorreram da decisão. No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, em Belém (PA), Jardel, Matheus e Cabo Leornado conseguiram reverter a sentença. A corte eleitoral paraense, por maioria (5 a 2), anulou a sentença de Thiago Tapajós, revertida na última quinta-feira pelo TSE.

Para o magistrado, o uso da máquina pública em 2020 em favor do candidato Matheus Almeida foi explícita, conforme provas apresentadas nos autos da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) protocolada pela cidadã Lirley Nery Corrêa.

“Em relação ao pagamento de 13º salário de 1.483 servidores [municipais] no mês de setembro do ano da eleição e o adiantamento de 40% do salário dos servidores no mês de novembro, entendo comprovada a existência de abuso do poder político e econômico com capacidade de ferir a legitimidade, a normalidade e a sinceridade dos votos nas eleições, dotado de gravidade suficiente para causar desequilíbrio na isonomia da disputa pelo cargo nos termos da lei”, destacou Thiago Gonçalves.