Por g1 Pará — Belém 23/09/2024 16h37  

Rio Tapajós percorre Oeste e sudoeste do Pará — Foto: Armando Carvalho

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós. As obras, que incluem retirada de bancos de areia e sinalização náutica do Rio Tapajós, estão previstas para começarem em outubro deste ano, entre Itaituba e Santarém, na região sudoeste e oeste do Pará. De acordo com o MPF, não houve "consulta prévia, livre e informada foi realizada com as comunidades tradicionais afetadas".

(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar que as obras do derrocamento do Pedral do Lourenção fazem parte das obras da hidrovia do Tapajós. Na verdade, o derrocamento, que consiste na quebra de pedras, é previsto em outro projeto -- o da hidrovia Araguaia-Tocantins, e também alvo de ação do MPF. A atual recomendação do MPF foi sobre outra hidrovia e obras, no Rio Tapajós. A informação foi corrigida às 22h50.)

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O Plano de monitoramento hidroviário do Rio Tapajós tem recursos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A recomendação foi endereçada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Marinha do Brasil. O g1 solicitou posicionamento e aguardava retorno até a publicação da reportagem.

Segundo o MPF, as comunidades indígenas e tradicionais da região, potencialmente afetadas pela obra, não foram consultadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A norma, lembra o MPF, garante o direito à consulta livre, prévia e informada para qualquer projeto que impacte na vida, no território ou na cultura de povos tradicionais.

O próprio Dnit, responsável pelas obras, informa que os trabalhos estão previstos para começarem em outubro deste ano.

O empreendimento está sendo planejado para abranger todo o comprimento do rio e inclui intervenções ao longo do rio, como a dragagem para facilitar o transporte de grãos e minérios com origem no Centro-Oeste do país.

Sem a consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente atingidos, o MPF indica que o Dnit e a Semas não tomaram as medidas necessárias para garantir que comunidades fossem informadas e consultadas sobre os impactos do projeto. Mesmo assim, avançaram com o processo de licitação e de licenciamento, que já está em estágio avançado.

O Dnit já havia confirmado que o processo de contratação dos serviços de dragagem e sinalização para a hidrovia estava em fase final, sem que houvesse diálogo com as comunidades locais.

O órgão ministerial também identificou que profissionais da empresa responsável pelo projeto foram avistados em território indígena para a realização de estudos da área, sem qualquer tipo de consulta ou permissão formal.

De acordo com o MPF, qualquer intervenção no rio Tapajós, que é vital para a cultura e subsistência de diversos povos, precisa respeitar o direito à consulta e à autodeterminação das comunidades afetadas.

Os impactos sobre a biodiversidade e a pesca artesanal, atividades essenciais para a economia local, também foram levantados como preocupações centrais.

A recomendação ainda cita que, em todos os casos, relacionados à Hidrovia Tapajós ou a outros empreendimentos, a consulta precisa ser feita de boa-fé, respeitando as práticas sociais, culturais e cronológicas de cada comunidade, sem interferência de atores externos que possam influenciar o processo.

O resultado das consultas deverá ser verdadeiramente levado em consideração antes de qualquer decisão sobre o licenciamento da hidrovia

Diante das irregularidades, o MPF emitiu recomendações específicas e fixou um prazo de dez dias para que as autoridades informem o acatamento ou não da recomendação, bem como apresentem as providências tomadas.

Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar medidas judiciais para suspender o andamento do projeto.

• À Semas/PA: suspender imediatamente o licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, inclusive eventuais licenças já concedidas, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais e indígenas potencialmente afetadas;
• Ao Dnit: suspender os processos licitatórios relacionados à dragagem, sinalização náutica e contratação de empresa fiscalizadora, até a realização da consulta prévia com as comunidades;
• À Marinha do Brasil: suspender quaisquer licenças, autorizações ou processos em concluídos ou em andamento, relacionados ao empreendimento, até que as consultas prévias sejam realizadas;

A Hidrovia Tapajós é considerada uma rota estratégica para o escoamento da produção agrícola e mineral para os portos do Norte do Brasil. Mas, o projeto tem sido criticado por organizações indígenas e ambientais, que apontam riscos de desmatamento, degradação ambiental e violação dos direitos das comunidades tradicionais.