ESCÂNDALO NO PODER: NEPOTISMO ESCANCARADO ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO!
JACAREACANGA(PA) 24Abr'2025 às 14hs15' - Em mais um vergonhoso capítulo da promíscua relação entre os Poderes Legislativo e Executivo parlamentares e gestores trocam favores e cargos como se as gestões das duas Casas fosse um feudo familiar.
Fontes apontam que parentes de vereador e secretário entre outros, têm sido nomeados em cargos estratégicos no Poder Executivo, ignorando completamente os princípios da moralidade e impessoalidade exigidos pela Constituição. O famoso "você emprega o meu, eu emprego o seu" voltou com força total nos bastidores da política local.
É importante lembrar:
Nepotismo, direto ou cruzado, é CRIME! Uma afronta descarada ao povo e ao dinheiro público. O Ministério Público precisa agir com urgência, assim como o Judiciário, para estancar essa sangria ilegal que transforma o serviço público em cabide de empregos familiares.
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Basta de impunidade! A sociedade exige respeito e justiça já! -
Vejam abaixo que Mojui dos Campos encontra-se fazendo escola com a gestão da Prefeitura de Jacareacanga.
Ministério Público investiga possível nepotismo indireto na gestão de Jaílson Alves
Chefe de Departamento Financeiro II da Secretaria Municipal de Infraestrutura seria companheira do secretário municipal de educação, que também é vereador licenciado
Prefeito Jailson Alves - Créditos: Arquivo
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a possível prática de nepotismo indireto na Prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará. A apuração foi tornada pública, nesta quarta-feira (24), através do Diário Oficial do MPPA.
O procedimento investigativo foi aberto pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém e está sob responsabilidade do promotor Diego Belchior Ferreira Santana. A investigação se baseia em denúncia que apontou possível irregularidade na nomeação de Elaine Cristina Costa Coelho ao cargo de Chefe de Departamento Financeiro II da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Mojuí dos Campos, pelo prefeito Jaílson Alves.
Conforme o Decreto nº 047, de 8 de janeiro de 2025, a servidora nomeada é companheira do vereador Izailton de Sousa, que também ocupa, atualmente, o cargo de Secretário Municipal de Educação. A relação conjugal entre os dois levanta suspeitas de violação ao princípio da impessoalidade e ao que estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o promotor, a situação caracteriza, em tese, nepotismo indireto — quando a autoridade que realiza a nomeação busca beneficiar parente de outro agente público no mesmo órgão ou esfera administrativa, como forma de contornar as regras de vedação. Esse tipo de prática fere os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.
A súmula do STF, que trata do tema, proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública, salvo em casos de cargos políticos ou quando demonstrada qualificação técnica com critérios objetivos.
O MP quer apurar se houve favorecimento pessoal e violação ao ordenamento jurídico com a nomeação de Elaine Cristina, levando em consideração sua ligação direta com um agente político já vinculado à administração pública local. A análise deve incluir a verificação do grau de parentesco, a natureza do cargo ocupado e os critérios utilizados na escolha da servidora.
A promotoria também deverá requisitar documentos funcionais, dados sobre a nomeação e esclarecimentos da Prefeitura de Mojuí dos Campos, além de ouvir os envolvidos no processo administrativo.
A investigação faz parte da atuação contínua do Ministério Público para combater o uso indevido da máquina pública e garantir a transparência nos atos administrativos. A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, responsável pelo inquérito, está situada na Avenida Mendonça Furtado, nº 3991, bairro Liberdade, e pode ser contatada pelo telefone (93) 3512-0400.
Caso a irregularidade seja comprovada, o Ministério Público poderá recomendar o afastamento da servidora, ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa e solicitar a nulidade do ato de nomeação.
Até o momento da publicação desta reportagem, a Prefeitura de Mojuí dos Campos não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
Rastilho de Pólvora 